Direito a moradia

Jean quer solução para desabrigados que ocupam a UFRN

Um dos encaminhamentos tirados na reunião foi a suspensão da reintegração de posse pelo prazo de quinze dias, uma vez que a saída forçada das famílias traria maiores prejuízos
:: Assessoria do senador Jean Paul Prates24 de novembro de 2020 10:44

Jean quer solução para desabrigados que ocupam a UFRN

:: Assessoria do senador Jean Paul Prates24 de novembro de 2020

O mandato do senador Jean Paul (PT) participou da reunião de mediação sobre a ordem de despejo das 60 famílias do Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) que ocupam o prédio da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), no bairro da Ribeira, em Natal. A reunião, mediada pela OAB-RN, realizada na sede da entidade, no início da tarde dessa segunda-feira (23), contou com a participação de representantes do MLB, UFRN e Governo do Estado, além do mandato da deputada federal Natália Bonavides (PT) e da vereadora eleita Brisa Brachhi (PT).

Na última sexta-feira (20), a juíza da 4ª Vara Federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite autorizou a reintegração de posse do imóvel, inclusive com uso de força policial, caso houvesse necessidade. O prazo para desocupação se encerrou no sábado (21) mas a ordem não foi executada. As partes envolvidas concordaram com a criação de uma comissão para dialogar sobre o impasse.

Um dos encaminhamentos tirados na reunião foi a suspensão da reintegração de posse pelo prazo de quinze dias, uma vez que a saída forçada das famílias traria maiores prejuízos, inclusive agravando o risco de desabamento do imóvel. Uma nova reunião ficou agendada para a próxima segunda-feira, 30, para tentar chegar a uma solução para o impasse.

Além de participar da reunião de mediação na OAB-RN, através da assessoria jurídica do mandato, Jean Paul enviou ofício ao Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, requerendo uma série de providências de apoio às famílias da denominada Ocupação Emmanuel Bezerra. O senador solicitou que o documento fosse enviado às Secretarias das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH) e do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), além do gabinete da governadora Fátima Bezerra.

Jean solicitou que a SEMJIDH “avalie a possibilidade de acolher as famílias, pelo período de três meses, em equipamentos públicos do Governo do Estado”. O senador também pediu que fosse avaliada a inclusão das famílias nos programas existentes de aluguel social da Sethas.

Uma terceira medida solicitada pelo senador, em caráter emergencial, foi para que o Gabinete Civil “providencie informações sobre a possibilidade de acolher essas famílias no CAIC de Cidade Nova”, utilizado recentemente para o curso de formação da turma recém-concluída de policiais militares nomeados pelo Governo do Estado.

Jean colocou o mandato à disposição para ajudar a encontrar uma solução para a situação, bem como se comprometeu em “auxiliar em todo o processo, inclusive buscando viabilizar a ocupação perene dessas famílias, após sua retirada do lugar periclitante que atualmente ocupam”.

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