O senador Jorge Viana (PT-AC) destaca os avanços do mapeamento das propriedades rurais e a adesão dos donos para a recomposição de 16 milhões de hectares de florestasPrestes a completar três anos de vigência (em 25 de maio), o novo Código Florestal brasileiro já se consolida como um poderoso instrumento para por fim ao desmatamento ilegal. Essa é a avaliação do senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado e um dos relatores do projeto que deu origem a essa legislação durante sua tramitação. Segundo ele, o País dispõe de uma legislação que permite ao produtor rural o uso do solo ao mesmo tempo em que coíbe o desmatamento predatório. “O Brasil tem tudo para por fim ao desmatamento ilegal”, disse Viana, em pronunciamento ao plenário nesta segunda-feira (18).
Viana citou o exemplo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento criado a partir da aprovação do novo Código Florestal e que, por meio de um mapeamento por satélite detalhado, identifica as condições de cada propriedade rural, apontando o cumprimento da preservação de áreas de proteção permanente e das reservas legais. Em um ano de operação, o CAR já mapeou 50% de todas as propriedades rurais do Brasil, com a assunção voluntária dos proprietários dessas áreas da necessidade de recomposição de 16 milhões de hectares de florestas.
“O CAR é o mais ousado programa de digitalização de propriedades do mundo”, afirmou Viana. Por meio do sistema, os proprietários rurais aderem, sem qualquer custo, ao mapeamento de suas áreas. A base de satélite comprada pelo Brasil para realizar o mapeamento é de alta resolução, apontando qualquer objeto, construção ou trecho de solo que tenha dimensões superiores a um metro por cinco metros. “Com isso, é possível ter uma noção precisa sobre o cumprimento da legislação florestal por cada propriedade”, explicou o senador.
Caso a propriedade tenha uma área desmatada superior ao percentual autorizado pela legislação, esse déficit pode ser recomposto por meio do Programa de Regeneração Ambiental (PRA) que estipula prazos e incentivos para a recomposição das áreas de proteção permanente e das reservas legais. “Com o mapeamento de metade das propriedades do País já sabemos que teremos recompostos 16 milhões de hectares. A perspectiva, portanto, é que o Brasil ganhe pelo menos mais 30 milhões de hectares de florestas quando todo o mapeamento estiver completo”, calcula o senador. Antes da aprovação do Código Florestal, Viana avaliava que esse ganho total chegaria a 22 milhões de hectares recompostos.
O CAR foi prorrogado pelo Governo Federal por mais um ano e Viana acredita que terá adesão praticamente total dos proprietários, já que são oferecidas todas as condições e prazos para que eles possam adequar suas terras ao que manda a lei. “Só quem tem motivos para temer o CAR são os clandestinos, ilegais, grileiros de terras, invasores de áreas indígenas”, disse.
Redução do desmatamento
Jorge Viana destacou, também, os resultados obtidos pelos governos petistas na redução do desmatamento na Amazônia. Até o governo Fernando Henrique Cardoso, cerca de 30 mil quilômetros quadrados de florestas eram destruídos na região, todos os anos. Durante o governo Lula, essa taxa caiu para oito mil quilômetros quadrados anuais e hoje está em cinco mil quilômetros quadrados. “Podemos considerar que 5 mil quilômetros quadrados de florestas derrubadas por ano, na Amazônia, ainda é muito. Mas é preciso reconhecer que esse número é seis vezes menor do que a média anual verificada antes dos governos do PT”, observou.
Viana considera que, apesar das críticas e temores de alguns segmentos, o novo Código Florestal veio se somar aos instrumentos de preservação da cobertura nativa. “É uma lei que permite o desmatamento, mas o coloca sob controle; cobra as conversões das áreas desflorestadas, garante o uso do solo e desestimula a atividade clandestina”, afirmou. O senador lembrou que as metas de redução do desmatamento e das emissões de carbono que o País assumiu voluntariamente para cumprir até 2022 já estão sendo alcançadas, mais de seis anos antes do prazo.
Ele também destacou o protagonismo assumido pelo Brasil no Fórum das Florestas, realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no início de maio, em Nova Iorque. O senador foi um dos representantes do Brasil no encontro e ele considerou essencial a participação da delegação brasileira na elaboração da resolução aprovada no Fórum e na criação de um programa da ONU para incentivar e apoiar projetos florestais.
Cyntia Campos
