Foto: Alessandro Dantas
O senador Jorge Viana (PT-AC) anunciou nesta quinta-feira, 30 de novembro, durante discurso na tribuna do Senado, que o Congresso pode usar R$ 1,6 bilhão do fundo de reserva de contingência do governo federal para reforçar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para 2018. “Esta é uma questão de Estado”, alertou Viana. “Se não fizermos isso, a usina nuclear de Angra dos Reis vai parar de gerar energia e o supercomputador que atende toda a comunidade científica brasileira em Petrópolis será desligado”.
O orçamento federal para ciência e tecnologia será reduzido a R$ 2,783 bilhões no próximo ano, segundo o projeto de lei encaminhado em agosto ao Congresso pelo governo Temer. É o valor mais baixo dos últimos 15 anos. Para efeitos comparativos, em 2013, durante o governo Dilma Rousseff, o orçamento para o setor era de R$ 9,2 bilhões. O problema é que, pela nova Lei do Teto de Gastos, aprovada em 2016, o orçamento ficará congelado pelos próximos 20 anos. As despesas só poderão aumentar de acordo com a inflação.
A iniciativa do uso de parte da reserva de contingência pode evitar o colapso da ciência e tecnologia nacional no ano que vem. Essa saída vem sendo costurada no Congresso pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Dário Berger (PMDB-SC), o relator Cacá Leão (PP-BA), e o ministro de Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, além do próprio Viana, que é relator setorial.ci|ên
Sucateamento
Da tribuna do Senado, Viana advertiu para o sucateamento da ciência e a paralisia de pesquisa e desenvolvimento no país se prevalecerem os cortes financeiros impostos pela equipe econômica ao Orçamento de 2018. “Corremos o risco de experimentar talvez o pior ano da história do povo brasileiro”, destacou. O senador alertou que além do comprometimento de pesquisas, vai faltar cientistas, engenheiros e recursos humanos qualificados para desenvolver a ciência no Brasil se nada for feito.
“É triste vivermos isso”, lamentou o senador acreano. “Talvez o Brasil ainda não tenha a dimensão do que significa aquela maldita PEC do Teto de Gasto”. Ele atentou para a visão equivocada imposta pela equipe econômica com sua política fiscal, cuja execução vem sendo conduzida de maneira temerária. “Quem não sabe que não se pode passar uma régua única para gastos públicos?”, indagou. A média dos cortes no orçamento de 2018 para ciência e tecnologia é de 40%. A comunidade científica vem denunciando o risco do desmantelamento da ciência nacional nos próximos anos.
Em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal, em julho, o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich, comparou os efeitos do corte orçamentário aos de uma “bomba atômica”. A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, também advertiu para o agravamento da crise no setor, que já passa por dificuldades com os cortes de 44% impostos pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento ao orçamento deste ano.
Viana lembrou que muitas das instituições de pesquisa prestam serviços essenciais ao país, como o monitoramento da Amazônia, a previsão do tempo e de desastres naturais, a manutenção das redes públicas de internet e até mesmo da hora legal do país, além da produção de radiofármacos, desenvolvimento de novos materiais e novas tecnologias na área espacial, biocombustíveis, saúde e energia, entre outras. “O senhor [Henrique] Meirelles [ministro da Fazenda] vai ser cobrado não por mim, mas por seus apoiadores no ano que vem, porque é impossível o país sobreviver a isso”, disse.
A média dos cortes dos 16 institutos federais de ciência e tecnologia para o ano que vem é de 40% em relação a 2017. O orçamento deste ano, que já havia caído de R$ 5 bilhões inicialmente para R$ 3,2 bilhões, já era considerado crítico. Em 2016, o orçamento da ciência e tecnologia foi de R$ 7,1 bilhões. No caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) os cortes orçamentários para 2018 chegam a 44%.
