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A política pública de ampliação da internet no Brasil está comprometida e tende a ser paralisada nos próximos anos em função dos cortes impostos pelo governo Michel Temer. Essa é a conclusão do relatório sobre a política de banda larga, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), e aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.
O orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, pasta responsável por vários programas de banda larga, foi reduzido de R$ 5 bilhões para R$ 3,275 bilhões, em 2017. E poderá vir a sofrer novo corte de 44% em 2018, se depender da proposta de orçamento encaminhada pelo governo Temer ao Congresso.
“Não é possível que o governo insista em tratar o empenho de recursos nesta área como despesa. Gastos em ciência, tecnologia e comunicações são investimento”, comentou Viana, que também é relator setorial na Comissão Mista de Orçamento do Congresso para o setor. “Não se pode cortar investimento em progresso, em futuro. Como relator do orçamento vinculado à ciência e tecnologia, tenho batalhado para encontrar saídas que ampliem os recursos públicos destinados ao setor”.
No relatório aprovado pela CCT, Viana alerta que projetos do governo importantes para a ampliação da internet no país, como o Amazônia Conectada, o Xingu Conectado e o Programa Cidades Inteligentes, têm apresentado resultados abaixo do esperado. Apenas 1.814 cidades (33%) dos mais de 5.500 municípios brasileiros são atendidas com redes 4G. Do total das cidades brasileiras, 575 municípios sequer são atendidos com tecnologia 3G, uma tecnologia que tem mais de 10 anos.
“Estamos falando que 10% dos municípios do Brasil não chegaram nem na tecnologia de 3ª geração e estamos diante da tecnologia de 5ª geração em outros lugares do mundo”, advertiu o parlamentar. “Esses são os resultados da avaliação que nós fizemos acertadamente na CCT para alertar a sociedade brasileira, alertar o governo e o Congresso que temos de mudar essa realidade porque, se não estaremos empurrando o Brasil para trás e levando junto a sociedade brasileira”.
Segundo Viana, tanto o Plano Nacional de Conectividade quanto o Plano Nacional de Internet das Coisas estão com atrasos em sua implantação. A Internet das Coisas — do inglês, Internet of Things, IoT, é uma rede de objetos físicos, veículos, prédios e outros que possuem dispositivos de processamento, sensores e conexão com rede e capazes de coletar e transmitir dados.
