O relator do projeto que institui o novo Código Florestal brasileiro, senador Jorge Viana (PT-AC), afirma que o grande desafio da iniciativa é resolver o passivo ambiental. Para ele, porém, é preciso que aqueles que cumpriram a lei sejam, de alguma forma, premiados. Ele confessa que tem dormido pouco por causa da confecção do parecer. “É necessário que haja uma boa política, para que possamos recuperar essas áreas perdidas, sem sacrificar demais o produtor”, afirma Viana.
Que problemas o senhor está enfrentando na relatoria?
JORGE VIANA: É um equívoco debitar a conta do setor rural no meio ambiente. O desafio é como resolver o passivo ambiental e não fazer disso o principal objetivo da reforma do código, não pode ser isso. O ponto principal é como vamos fazer para que a lei estabeleça uma regra geral para o Brasil que siga protegendo os cursos d”água e que, ao mesmo tempo, tire da ilegalidade uma parcela do setor produtivo.
Regularizar o que foi desmatado ilegalmente não é uma anistia?
VIANA: Não é necessário ter anistia e sim uma boa política, para que possamos trazer de volta essas áreas perdidas. O desafio é como manter a regra geral e tratar o passivo, no qual você tem áreas consolidadas em áreas de preservação permanente. Temos que fazer com que essas áreas perdidas possam voltar sem sacrificar demais o produtor, sem fazer anistia e sem sacrificar demais o meio ambiente.
De que maneira será possível trazer os desmatadores para a legalidade?
VIANA: Não acredito que tenhamos sucesso se não ficar estabelecida a adoção de instrumentos econômicos. Para fazer esse encontro com o que a lei estabelece, os grandes são capitalizados e podem se adequar mais facilmente à lei. O problema todo é criarmos mecanismos para a agricultura familiar e o pequeno e médio proprietários. Seria injusto tratar os diferentes como iguais. Seria muito prejudicial para o Brasil se fizéssemos um nivelamento por baixo. Como é que fica quem cumpriu a lei? Eles não podem ser tratados como bobos.
E aqueles que se recusarem a se regularizar?
VIANA: Quanto àqueles que fizerem questão de ficar na ilegalidade, aí não é caso de política, é caso de polícia. Quem deseja seguir sendo desmatador e destruidor dos recursos naturais representa um caso de polícia.
