O senador Jorge Viana (PT-AC) criticou, nesta segunda-feira (09/07), a ameaça da defesa do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) de pedir a anulação da sessão que vai definir o futuro político do ex-líder Democrata caso algum parlamentar revele seu voto. A sessão plenária que vai definir o futuro político de Demóstenes está marcada para a próxima quarta-feira (11/07). A Constituição exige que sessões para decidir sobre a cassação de mandatos parlamentares sejam secretas.
“Eu estranho agora os argumentos da defesa do senador Demóstenes que quer o voto calado, o voto secreto. Acho que a credibilidade dos políticos só piora com uma proposta dessas, porque tem gente que aposta que se for escondido (o voto), dá para enganar a opinião pública. Eu acho que esse tipo de decisão tem que ser aberta, com voto conhecido, independentemente de quem queira votar de um jeito ou de outro”, comentou.
O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, declarou à imprensa que recorreria ao Supremo para garantir que o sigilo do voto. Na última sexta-feira (06/07), o ministro Celso de Mello negou o pedido do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que recorreu ao tribunal para ver garantido seu direito de revelar como votaria.
Ao negar o pedido de Ferraço, Celso de Mello deixou claro que concorda com o princípio da transparência e da publicidade como valores ético-jurídicos. No entanto, o ministro do Supremo disse que não pode desconhecer “o caráter impositivo da cláusula de sigilo” que a Constituição institui para as votações de processos por quebra de decoro.
Para que Ferraço pudesse votar abertamente, Celso de Mello diz que é preciso mudar a Constituição. O Senado já aprovou em dois turnos proposta de emenda constitucional que torna o voto aberto em processos de quebra de decoro parlamentar. Para que a decisão valesse já para o caso Demóstenes, a Câmara teria de adotar um rito sumário e votar num mesmo dia os dois turnos da PEC. As chances de isso ocorrer são nulas.
Giselle Chassot e Catharine Rocha
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