Foto: Agência PúblicaGiselle Chassot, com informações da Agência Senado e da Rede Brasil Atual
17 de novembro | 17h12
Conservar as florestas nativas tem um custo para as populações que vivem nesse meio ambiente e, de uma forma ou outra, são atingidas pela decisão de reduzir o desmatamento. Preservar tem um custo econômico muito alto para as comunidades que tradicionalmente vivem do extrativismo e não podem ser deixadas à míngua. Na Amazônia, por exemplo, não há muitas alternativas de atividade econômica, o que exige uma política pública de inserção dos povos da floresta em ocupações que não destruam o meio ambiente.
O senador Jorge Viana (PT-AC), que integra a delegação brasileira presente à COP 22 – Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o clima – defende o fortalecimento do debate em torno do chamado REDD+. A sigla complicada para Redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação de florestas é o nome do mecanismo de pagamento a países por resultados de conservação da vegetação nativa.
Trata-se de um instrumento desenvolvido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para recompensar financeiramente países em desenvolvimento pela redução das emissões provenientes de desmatamento; pela redução das emissões provenientes de degradação florestal; pela conservação dos estoques de carbono florestal; manejo sustentável de florestas; e pelo aumento dos estoques de carbono florestal.
Acordo de Paris
A Conferência do Clima começou em Marrakesh no dia 7 de novembro e prossegue até a próxima sexta-feira (18) e pretende colocar em prática o acordo histórico firmado no ano passado, em Paris e que foi assinado por 192 países.
O Brasil ratificou o acordo do clima em setembro. Os objetivos da Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC) agora são lei, com a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. O País se compromete a reduzir 37% nas emissões de carbono até 2025, em relação aos níveis de 2005, e 43% até 2030.
Outras metas brasileiras são aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética para aproximadamente 18%, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares, bem como aumentar em 45% a participação de energias renováveis na composição da matriz energética até 2030.
Viana ressalta a importância do debate sobre a revisão da posição brasileira no acordo REDD+ e sobre os incentivos de mercado e financeiros à redução de emissões dos gases do efeito estufa. O Brasil tem um trunfo a apresentar: a redução das taxas de desmatamento de quase 80% confere credibilidade ao País.
Em contrapartida, lembra o senador, “as florestas, especialmente a Amazônica, precisam ser vistas também como meio de subsistência de uma parcela significativa da população local e isso precisa ser levado em conta. É isso que essa nova discussão pode abrir”, disse.
Foto: Agência SenadoCarta
Jorge Viana e os demais parlamentares da delegação brasileira subscreveram a carta elaborada pela Fundação Amazonas Sustentável em parceria com a Coalizão Brasil Clima e Florestas, que defende a necessidade de reavaliação para a entrada no Brasil de recursos do REDD+.
“Existem medidas de curto e médio prazo que devem ser tomadas para que o País se beneficie de oportunidades de financiamento, facilitando o ingresso de recursos privados nacionais e internacionais para REDD+ e restauração e reflorestamento. Isso se alinha com os esforços brasileiros para atrair investimentos para o País. Acreditamos que o Brasil necessita de mecanismos inovadores de financiamento para reduzir o desmatamento e a degradação na Amazônia e demais biomas”, diz o documento.
Os brasileiros acreditam que o Brasil tem um protagonismo nos debates pela importância da Floresta Amazônica para o equilíbrio ambiental mundial. A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) dá como exemplo o interesse da Noruega pela preservação da floresta: “Eles fizeram uma pesquisa que demonstra a importância da manutenção das árvores amazônicas para a manutenção das águas geladas no litoral próximo à Escandinávia e é essa temperatura que garante a produção local de pescado”, disse.
Justiça para os povos da floresta
“Não é possível que o Brasil tenha mudado sua agenda, seja elogiado hoje mundo afora pela redução das emissões, pela colaboração que dá para que haja um limite da alteração de temperatura 1,5 grau, faça isso às custas do sacrifício, do sofrimento das populações que vivem na Amazônia”, pondera Jorge Viana.
O senador defende que a sociedade, o governo e o Legislativo busquem o consenso em torno de propostas que assegurem a transformação da floresta num ativo econômico e que impliquem em imediata melhoria da condição econômica das populações que vivem Amazônia.
“Isso é fundamental, o Brasil precisa fortalecer a agricultura de baixo carbono, ampliar a participação das energias renováveis na sua matriz” —que já é uma das mais sustentáveis, em média 70% do total da energia gerada, quando a média mundial é de 40%. “Mas o Brasil também precisa ser justo com as populações que vivem nas nossas florestas”, defende Viana.
Há ainda outros pontos em questão, como a utilização – ou não – do carvão mineral localizado em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. O carvão é uma matriz energética altamente poluente e a decisão de usá-lo vai implicar mudanças na infraestrutura e na indústria brasileira.
Brasil na Conferência
Além de Viana, integram a delegação brasileira que representa o Senado, o relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
No total, são cerca de 15 mil participantes da Conferência – entre políticos, cientistas, ONGs e empresas e 60 chefes de Estado e de governo.
Na última quarta-feira (16), o diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), José Graziano – um dos responsáveis pelo programa Fome Zero, durante o primeiro mandato do presidente Lula – disse que o Brasil é um dos países com maior número de ações positivas contra o aquecimento global. “O Brasil já avançou muito e tem feito grandes progressos para conter o desmatamento”, disse. Ele afirmou que aquecimento não é um problema do Brasil, mas do mundo”.
Sem informação
Na semana passada, quando as delegações começavam a discutir no Marrocos, aproximadamente 600 pessoas caminharam, em Brasília, na 6ª Marcha Mundial do Clima, realizada simultaneamente na quarta-feira (9) em 100 países, com o objetivo de chamar a atenção da população sobre “a grave ameaça que representam as mudanças climáticas” e pressionar os governantes.
Segundo o professor Roberto Ferdinand, um dos coordenadores da marcha, o movimento possui três pautas globais. A primeira é a democratização das informações sobre o clima. “A sociedade brasileira não tem a menor ideia do meio ambiente, ela não sabe nada sobre mudanças climáticas. Não há informação. A mídia tradicional é uma desgraça”, afirmou.
A segunda reivindicação é a redução da emissão de gases por parte dos Estados Unidos, China, demais países ricos e grandes emissores que, segundo o pesquisador, é criminosa. “Cada um desses países emite 25% dos gases para o efeito estufa do mundo. Os Estados Unidos são o país com a maior pegada ecológica no planeta (mecanismo que mede impactos ambientais). Por outro lado, a China está reduzindo de forma rápida a emissão, através da adoção da energia limpa”, compara.
O terceiro ponto é a necessidade de pressionar os parlamentos dos países para criar legislações eficazes. “A sociedade tem a ilusão de que o Poder Executivo manda, mas na verdade ele é subordinado ao Legislativo”, diz Ferdinand. “A ONU (Organização das Nações Unidas) deu até 2020, mais três anos, para a gente cortar 50% das emissões dos gases de efeito estufa do planeta. Há dinheiro e há tecnologia, o que não há é vontade política”, critica.
Efeito Trump
A conferência começou antes da definição sobre as eleições americanas e sofreu o impacto da derrota do republicano Donald Trump, que passou toda a campanha anunciando que se oporia ao acordo. Os Estados Unidos são o segundo emissor mundial de gases de efeito estufa. O presidente eleito repete à exaustão que o aquecimento global é uma lenda.
