O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria agradecer a visita a essa juventude, aos estudantes e também aos futuros profissionais do Direito.
Eu queria usar este tempo em que falo pela Liderança para homenagear os servidores públicos do Brasil, dos Estados – especialmente, os do Estado do Acre – e dos Municípios. Amanhã será o Dia do Servidor, e não haverá trabalho aqui, mas entendo que será também uma oportunidade de todos nós reconhecermos a importância dos que se dedicam ao serviço público. É óbvio que o trabalho dignifica os homens e as mulheres, mas ser servidor público é uma maneira muito especial de alcançar essa dignidade.
Srª Presidente, colegas Senadores e Senadoras, eu queria rapidamente lembrar que, quando assumi o Governo do Acre, no dia 1º de janeiro de 1999, os servidores do Acre passavam por um momento de extrema dificuldade. Os salários estavam atrasados, na capital, havia três meses e, no interior, havia cinco meses. Eram salários muito baixos. Em boa parte deles, era necessário que se fizesse a complementação salarial, para que alcançassem o salário-mínimo, que, naquela época, era menor do que U$100. As coisas mudaram no Brasil, e, antes da mudança no Brasil, começou a haver mudanças no Acre. Do primeiro mês, janeiro de 1999, até o último mês de governo, oito anos depois, os salários dos servidores acreanos foram pagos religiosamente em dia – era pago o salário do mês e, nos primeiros meses, uma parcela do salário atrasado. Mas não foi só isso que fizemos. Conseguimos, simultaneamente, fazendo o encontro da remuneração do mês com os trinta dias que definem um mês, mudar radicalmente o patamar de salários dos servidores do Acre e, mais ainda, as condições de trabalho. Lá se vão treze anos em que a Frente Popular governa o Acre, com o Partido dos Trabalhadores à frente, sem atrasar os salários dos servidores nem um único dia.
Se fosse só isso, já seria bastante razoável, mas também devo dizer que a grande maioria dos servidores públicos estaduais do Acre tem, hoje, condições de trabalho muito melhores do que a média brasileira. Mais ainda, Srª Presidente – aí também há algo essencial –, iniciamos um processo de elaboração de plano de cargos e salários e de recuperação do poder de compra dos salários dos servidores do Acre, sempre comparando-os com os dos servidores dos Estados mais ricos da Federação.
Lembro bem que, além de os salários serem pagos quatro, cinco e até seis meses fora do mês trabalhado, havia outro problema: disputávamos os últimos lugares dos salários de servidores no Brasil, querida companheira Ana Rita. Mas, hoje, salário de professor do Acre é pago em dia, e isso ocorre há treze anos. Há o plano de cargos e salários, com a novidade de termos instituído o primeiro programa nacional de formação com terceiro grau para 100% dos professores, fossem eles indígenas, fossem eles da área rural, fossem eles de Municípios e do Estado, que disputam os três primeiros lugares do ponto de vista da remuneração. Salários de policiais e de professores disputam sempre com os das mesmas categorias no Governo de São Paulo, o Estado mais rico da Federação.
Dessa maneira, venho a esta tribuna para agradecer o trabalho e o devotamento aos servidores, que se dedicam a uma causa nobre, que é a de servir. Sei que ainda temos de apostar mais na humanização do serviço público, mas é bom que, na hora em que celebramos o Dia do Servidor Público, não misturemos algumas questões que precisam ser resolvidas com outras que precisam ser valorizadas, como o papel das servidoras e dos servidores públicos.
Como ex-prefeito e ex-governador, venho a esta tribuna parabenizar os servidores e agradecer a todos eles, que nos ajudaram na reconstrução do Acre, para fazer do Acre uma referência positiva do ponto de vista dos indicadores econômicos, do ponto de vista dos indicadores sociais, do ponto de vista dos indicadores ambientais e também do ponto de vista da política pública no trato com os servidores do Estado.
De fato, os servidores do Acre têm uma condição diferenciada no Brasil, mas devemos trabalhar junto ao Governador Tião Viana, ao Prefeito Angelim, da Capital, e aos demais que querem seguir valorizando os servidores públicos, com melhor salário e com melhor condição de trabalho, para prestarmos um melhor serviço à população.
É isso o que trago à tribuna desta Casa nesta tarde de hoje, parabenizando, mais uma vez, todos os servidores do Brasil e do Acre, dos Municípios acreanos, pelo Dia do Servidor.
Muito obrigado, Srª Presidente.
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