O senador Jorge Viana (PT-AC) foi eleito, na manhã desta quarta-feira (08/08), vice-presidente da Comissão Temporária do Código Penal. O colegiado será responsável pela análise do Projeto de Lei do Senado (PLS 236/12), que trata da revisão do atual Código Penal, que está em vigor desde 1940.
Viana, em seu pronunciamento, agradeceu aos colegas pela indicação ao cargo e disse que poderá contribuir com os debates trazendo as experiências bem sucedidas exercidas no Acre, que levaram a redução de índices de criminalidade.
“Eu estava dando minha contribuição antes mesmo de estar presente nesta comissão. Esse é um tema que faz parte da vida das pessoas, está presente no cotidiano das pessoas. Eu gostaria de trazer a vivência que tive durante o governo FHC. O Acre liderava os índices de criminalidade. Hoje, o estado do Acre é o menos violento da região Norte, com 19 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes”, disse o senador, que por duas vezes, foi governador do estado entre 1999 e 2006.
Além disso, o senador disse ter ficado impressionado com as manifestações e sugestões recebidas durante dois seminários realizados no Acre, durante o recesso, justamente para receber sugestões para modernização do texto do Código.
“Fiquei impressionado com a participação de promotores de justiça, de juízes, da sociedade civil. Todos com intuito de dar sua contribuição para a modernização do Código Penal. A nossa vivencia no Acre, deu certo. Mas, o Acre ainda quer reduzir esse número. Essa legislação está desatualizada, o Brasil mudou, a sociedade mudou, o mundo mudou e certamente temos um texto que precisa ser atualizado”, disse.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) aproveitou para parabenizar a iniciativa do senador Pedro Taques (PDT-MT) em propor a comissão de juristas, que elaborou o anteprojeto e, destacou que esta Comissão do Código Penal deve ser tão audaciosa quanto foram os juristas que prepararam o texto que agora será analisado pelos senadores.
“Uma Comissão desse porte é uma comissão que vai mudar a vida de todos brasileiros. Essa comissão surge com um atraso de décadas.
A mudança do Código Penal não é feita apenas para o momento em que vivemos hoje. Ela é feita para o momento de hoje e para o nosso futuro. Quero parabenizar a coragem da comissão de juristas, que propôs a discussão de diversos temas delicados. Essa comissão precisa ser audaciosa nas discussões dos temas”, disse.
Além da escolha de Jorge Viana como vice-presidente da Comissão, também foram eleitos Eunício Oliveira (PMDB-CE), como presidente do colegiado e Pedro Taques (PDT-MT), como relator do PLS 236/12.
Conheça o Projeto de Lei do Senado (PLS 236/12)
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