O senador Jorge Viana (PT-AC) mostrou preocupação, nesta segunda-feira (20), com a discussão sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona a estabilidade de aproximadamente dez mil servidores públicos do Acre, que tomaram posse antes da Constituição de 1988. De acordo com o senador, milhares de servidores “estão amedrontados e à beira do desespero”.
“Eu sempre defendi concurso para se acessar o serviço público, em qualquer esfera – municipal, estadual e federal –, mas nós temos que compreender que houve um período de transição. Houve um período em que não estava estabelecida na Carta Maior, na Constituição Federal, essa necessidade”, disse.
Jorge Viana, que foi governador do Acre entre 1999 e 2007, disse que no início de seu primeiro mandato como chefe do Executivo local, foi questionado sobre a constitucionalidade da contratação desses servidores e que, a época, foi pedida a demissão deles.
“Se as pessoas estão trabalhando, se há amparo legal para que elas sigam trabalhando, porque foram contratadas antes da Constituição ou em um período em que esse artigo não estava regulamentado; se havia amparo jurídico, então eu me somaria aos servidores”, explicou.
Segundo o senador, o atual governador do Acre, Tião Viana está empenhado na busca de uma solução para os servidores do estado, para que a integridade e a segurança voltem aos trabalhadores que aguardam uma decisão do ministro Dias Toffoli, relator da ADI.
“Defendo aqui a busca de uma solução mais rápida possível, que dê tranquilidade e garantia para os servidores públicos poderem seguir trabalhando, se aposentando, deixando um legado de trabalho por terem bem servido ao nosso estado do Acre”, ressaltou.
