O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti. PTB – RR) – A Presidência quer dar as boas-vindas a todos os estudantes e professores aqui presentes. É uma honra muito grande recebê-los aqui.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Querido Senador Suplicy, obrigado pelas palavras.
Eu queria me associar ao querido Senador e ao nosso Presidente nesta saudação de boas-vindas. Eu não sei, mas acho que é um grupo que encontrei cedo aí. Vocês estão desde cedo, conhecendo, não é? Eu falei que existe Senador no Senado. Eu estava lá fora. Mas é importante estarmos aqui no meio de uma semana em que houve feriado, dia do nosso Brasil, e recebê-los todos.
Sejam bem-vindos. Tomara que vocês tenham conseguido conhecer um pouco mais a fundo e, quem sabe, tomar alguma inspiração para ocupar essas poltronas vazias daqui a alguns anos, não é? Bem-vindos!
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna, e agradeço o privilégio, para falar um pouco de meu Estado.
No final dos anos 80, embalado pela intensa participação popular que ajudou a escrever a nova Constituição brasileira, o Brasil voltava a conviver com a democracia. Naquele momento, junto com o País, o Acre reescrevia sua história.
No meio da floresta, nascia uma nova forma de se fazer política em meu Estado: um movimento liderado por jovens ousados e idealistas, que defendiam a heróica história do Acre e suas florestas. As raízes dessa luta estavam plantadas nos movimentos sociais e tinham inspiração na causa e no sacrifício de Chico Mendes.
Tenho orgulho de participar, desde o começo, desse projeto que promoveu a segunda grande mudança do Acre. Foi assim, dessa maneira, começando algo novo, que celebramos o centenário da Revolução Acreana.
Basta ter olhos para ver o que aconteceu – e continua a acontecer –, de forma democrática, no Acre, desde o momento
É natural que, mesmo com o projeto da Frente Popular dando certo e melhorando a cada dia, surjam problemas. É natural que algumas pessoas, por interesses contrariados, resolvam se manifestar, assim como é natural e parte do jogo ter oposição.
O que não é natural, Sr. Presidente, é que interesses e objetivos inconfessáveis, moralmente mesquinhos e politicamente atrasados, usem da mentira para desqualificar a ação administrativa dos que, com dedicação e responsabilidade, dirigem o destino do povo acreano, como faz o Governador Tião Viana.
Foi com seriedade, honestidade e muito trabalho que o Governador Tião, eu e o ex-Governador Binho Marques tivemos o privilégio de liderar esse projeto da Frente Popular, conquistando a confiança dos acreanos e promovendo as mudanças há tanto tempo sonhadas.
Falsear dados, disseminar a mentira e desmerecer pessoas de bem são atitudes que revelam sérios desvios de caráter. São procedimentos, Sr. Presidente, que não enobrecem a política nem dão dignidade a quem a exerce.
Esse tipo de comportamento só desmoraliza a prática política. Sabemos a lição de cor: uma política praticada sem parâmetros éticos, embalada em práticas irresponsáveis e levianas é o primeiro grande golpe que se desfere contra a democracia e a cidadania.
Faço esses comentários, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a propósito de certas insanidades que tentam – mas, tenho certeza, não conseguirão! – manchar o cenário político acreano com a demagogia barata dos que fazem política usando e enganando as pessoas.
A mentira da vez aborda um pretenso endividamento do Estado, que atingiria níveis extraordinários. A estupidez não mereceria maiores atenções não fosse a carga potencialmente perigosa que carrega consigo.
Esse tipo de irresponsabilidade é um golpe contra o próprio Acre e contra um período muito especial que o Estado vive. Isso, Sr. Presidente, eu e todas as pessoas de bem do nosso Estado não podemos aceitar. Levantamos nossa voz contra quem, por irresponsabilidade, tenta colocar em risco todo um esforço de desenvolvimento ambientalmente sustentável, socialmente justo, econômica e financeiramente bem estruturado que o Acre implementa há alguns anos.
Para substituir, definitivamente, a mentira pela verdade, quero falar sobre a dívida do Estado do Acre.
Em 1999, quando assumi o governo, o Acre só tinha problemas. Estava desacreditado institucionalmente, por conta da irresponsabilidade de alguns que hoje nos criticam. O Estado vivia refém do crime organizado, não pagava há cinco meses os salários de seus funcionários, não desfrutava da confiança de seu próprio povo e tinha dívidas astronômicas.
O Banco do Estado estava quebrado. Dele restou apenas, Presidente, uma dívida de cerca de R$150 milhões, que, atualizada em valores de hoje, atinge a cifra de R$500 milhões. Veja, Sr. Presidente, saquearam o banco do nosso pequeno Estado.
A dívida estadual total que herdei era, à época, de R$680.323.201,00, equivalentes, pelos cálculos oficiais de correção da dívida, a algo próximo de R$2 bilhões em valores de hoje. Foi essa a dívida que herdei. Ou seja, há doze anos, o Acre não tinha crédito, não arrecadava quase nada e possuía uma dívida astronômica de mais de R$2 bilhões.
O nosso trabalho mudou essa história. Derrotamos o crime organizado, criamos política de respeito ao servidor público, com melhores salários e sem atrasos de sequer um dia, por doze anos. Há doze anos os salários dos servidores do Acre disputam os primeiros lugares, inclusive com o Estado de São Paulo. No Acre, nós pagamos melhor os professores do que o Governo do Estado de São Paulo paga os seus. Quando assumi o Governo, o salário estava atrasado cinco meses, um salário menor do que o salário mínimo à época. E estamos há doze anos sem atrasar um dia sequer o salário dos servidores, pagando, obviamente, melhores salários.
Fazemos justiça tributária, aumentamos a arrecadação e viabilizamos recursos e crédito para investimentos. Nos últimos doze anos, o Acre foi o Estado mais eficiente na captação de recursos em Brasília, junto ao Governo Federal. Foi também um dos que mais avançaram no Brasil na eficiência de gestão de seus próprios recursos e conseguiu realizar operações de crédito e empréstimos
Nesse mesmo período, vejam Srªs e Srs. Senadores, nossos governos pagaram, rigorosamente em dia, um valor que poucos conhecem. Nossos governos pagaram, nesses últimos doze anos, algo próximo a R$1,5 bilhão de dívida do Estado. Grande parte desse dinheiro foi destinada ao pagamento de dívidas contraídas em outros governos, ou seja, governos anteriores ao nosso, os quais contaram com o apoio de pessoas que hoje tentam levantar suspeitas sobre as dívidas do Acre. Isso mostra nossa seriedade.
Ao fazer justiça social na hora de cobrar impostos, combater a corrupção e aumentar a eficiência dos serviços, além do fato de ser um dos Estados que mais crescem no Brasil, o Acre se destacou perante o Tesouro Nacional e os órgãos de fiscalização e controle.
Para que se tenha ideia, a capacidade de endividamento do Estado é de R$5.297.866.551,00, e todas as dívidas consolidadas, como disse, chegam a R$1,746 bilhão. Se existe uma área
Durante meus oito anos de governo, fizemos operações de crédito para investimentos em infraestrutura, projetos sociais, geração de empregos e apoio à produção.
A meta de consolidar o desenvolvimento do Acre de forma sustentável avançou muito no Governo Binho Marques, e segue avançando com Tião Viana no Governo.
Eu, Binho e Tião não temos nenhum problema em tratar da questão da dívida e de outros assuntos de interesse do nosso povo e do nosso Estado, porque tudo o que fizemos e fazemos é com transparência e dentro da lei.
Nos oito anos de meu mandato como governador, fizemos empréstimos, sim,
Recente editorial de O Estado de S. Paulo, de 27 de agosto último, cuja íntegra solicito seja transcrita nos Anais desta Casa, desmente os que fazem oposição no Acre e confirma o que digo. Depois de afirmar que, “nos últimos oito anos, 14 das 27 unidades da Federação aumentaram a arrecadação de tributos estaduais de tal maneira que reduziram a participação das transferências da União na composição de sua receita total”, o jornal paulista, vejam os senhores, define o Acre como o melhor exemplo de ajuste de suas finanças.
Diz o editorial de O Estadão, querido Senador Suplicy, a quem já, já concedo um aparte com muita honra, neste discurso: “O Estado do Acre destaca-se entre as 14 unidades federativas. As receitas próprias anuais do governo acreano no período 2003-2010 aumentaram 186%” – fazendo política fiscal social e honesta – “em termos reais, na comparação com a média dos oito anos anteriores a esse período”. O problema é que governei quatro desses oito anos anteriores.
Na verdade, esse número é ainda maior, porque, no período de 1999-2003, no meu primeiro governo, foi quando a arrecadação própria do Estado mais cresceu.
Senador Suplicy, o jornal segue reiterando aquilo que enche a todos de um justo orgulho: “Estatísticas do IBGE mostram que, no período de 2002-2008, o PIB do Acre cresceu 44,1% em volume, o que o coloca em quarto lugar entre os Estados que mais cresceram no período”. Isso é o jornal O Estado de S. Paulo que fala,
Então, é o único Estado que o PT governa há quatro mandatos seguidos. Saiu daqui o ex-Senador Tião Viana, que hoje governa com dedicação, com carinho, como bom médico que é, bom político e honesto que é, ele cuida do Acre. E V. Exª conhece bem, com satisfação, o quanto o Acre virou referência, saiu de uma situação de caos, de um Estado fora da lei, para ser uma referência neste País, inclusive de prática política, com Marina, com o Governador Binho, com o Tião. E eu, agora no Senado, tento levar adiante a responsabilidade de suceder Tião e Marina.
Mas é com satisfação que ouço o aparte de V. Exª.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Prezado Senador Jorge Viana, tive a oportunidade de algumas vezes estar com V. Exª, com o Senador Tião Viana, com o Governador Binho e com a Senadora Marina Silva, no Acre. Pude também conhecer Chico Mendes e, como todos os brasileiros, senti muito que ele tenha sido assassinado, em meio à sua batalha, como um verdadeiro exemplo, um exemplo na linha do que faziam Mahatma Gandhi e Martin Luther King Junior, uma pessoa que tão assertivamente acreditava nas suas causas que se tornou um professor para o mundo, não apenas para nós brasileiros, de como conseguir combinar a preservação, a melhoria e expansão da floresta amazônica com a sua exploração de uma maneira que pudesse atender sobretudo aquela população dentro da floresta amazônica, os que trabalhavam com a borracha, com as mais diversas culturas, com a pesca, com tudo aquilo que a floresta proporciona, sempre ensinando que era importante não destruí-la. E V. Exª, inclusive como engenheiro florestal, a Senadora Marina Silva, o Senador e hoje Governador Tião Viana e o
Governador Binho Marques, todos contribuíram nesta forma de ensinar, sendo exemplos para o povo acreano e para o povo brasileiro de como é possível, sim, administrar com participação popular, de maneira a fazer com que todos os cidadãos, inclusive ali no Acre, percebam que todos podem influenciar as decisões sobre o que é feito com o dinheiro do povo, através de contínuas formas pelas quais o governador, seus secretários e os deputados estaduais estejam sempre ouvindo a população. E fui testemunha de reuniões que V. Exª, como Governador, teve com a população do Acre. Que bom que V. Exª conseguiu – e os demais governadores do Acre, inclusive Tião Viana hoje – disciplinar bem as finanças públicas, fazendo com que o que antes era tão difícil e parecia tão difícil superar, o endividamento do Acre, V. Exª e os demais governadores conseguiram expandir a forma de bem aproveitar empréstimos bem orientados, que puderam trazer retorno e colaborar para que o produto doméstico bruto do Acre pudesse crescer tão significativamente nesse período. Isso fez com que o Acre tenha sido um dos Estados que maior progresso teve ao longo desses anos, de quatro gestões de governadores do Partido dos Trabalhadores.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Muito obrigado.
O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT – SP) – Nos meus diálogos com o hoje Governador Tião Viana, eu disse a ele e ele próprio me disse que gostaria, sim, de estudar a possibilidade de fazer do Acre um exemplo pioneiro da Renda Básica de Cidadania; realizar a transição do programa Bolsa Família para o outro estágio, em que toda e qualquer pessoa, não importa sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou socioeconômica, iremos todos participar da riqueza do Estado do Acre e da Nação brasileira. Quero aqui novamente reiterar: estou disposto a visitar o Acre e dialogar com os meus amigos acreanos do PT e de todos os demais partidos para levar adiante esse propósito em colaboração com a Presidenta Dilma Rousseff.
O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT – AC) – Muito obrigado, querido Senador Eduardo Suplicy.
Eu queria também saudar os que nos visitam nas galerias: sejam bem-vindos!
Senador, seu compromisso com a renda básica é um compromisso de vida, e não vejo outra alternativa. Há o próprio exemplo do Presidente Lula, que, quando criou o Bolsa Família, estabeleceu pela primeira vez uma política e, quando veio a maior crise financeira do mundo, tendo origem na mais rica nação do mundo, os Estados Unidos, de certa forma, foi essa política de distribuição de renda, de olhar para os pequenos, de compartilhar o crescimento com distribuição de renda que fez o Brasil seguir sendo diferente, até mesmo das nações tidas como desenvolvidas do ponto de vista econômico no mundo.
Senador, V. Exª, que é um grande economista, um professor, sabe do que estou falando e agradeço o aparte de V. Exª.
Eu queria concluir, Sr. Presidente, entrar aqui na fase de dizer que, quanto à capacidade de endividamento do Estado – desafio quem quer que seja a provar se é possível pegar um Estado pobre e fazer com que ele se desenvolva apenas com seus recursos próprios. Isso é impossível. Nós que vivemos na Região Norte do País é assim também, especialmente com os governos do Nordeste.
E foi graças a uma parceria com a União e o fato de sanarmos as finanças do Estado que nos foi possível receber, inclusive, ajuda, porque o Estado vivia inadimplente.
E quero destacar um ponto essencial: o endividamento de Estados e Municípios brasileiros – é bom que se diga isso – é regulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que delegou a este Senado a tarefa de estabelecer os limites desse endividamento. A fiscalização é séria e rigorosa.
Em 2001, duas resoluções fixaram os referidos limites: a capacidade de endividamento é de, no máximo, duas vezes a receita corrente líquida; o comprometimento com o pagamento da dívida, ou seja, juros, amortizações e outros encargos, não pode passar de 11,5% da receita corrente líquida.
E como o Acre se comporta
Pelo balanço publicado em 31 de dezembro do ano passado, o Estado teve uma receita corrente líquida de pouco mais de R$2,6 bilhões. Logo, pelo que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Acre teria um limite de endividamento de mais de R$5 bilhões, como eu disse antes. No entanto, como a dívida se situa, atualmente,
Então, veja que é um dos Estados que tem uma posição privilegiada,
porque poderia ter um endividamento de R$5,3 bilhões, e o endividamento hoje é de R$1,7 bilhão, até agosto. E quando eu assumi, há doze anos, o Estado só tinha dívidas: nenhuma capacidade, inadimplente e sem receita.
Para que não fique nenhuma dúvida: o Acre compromete apenas 7,51% da receita corrente líquida com o pagamento do serviço da dívida. A lei autoriza 11,5%. Ou seja, o Acre tem um endividamento, até o mês de agosto de 2011, que não chega à metade do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite. Isso é raro, Sr. Presidente!
Por isso, eu queria concluir, posso assegurar: quem se opõe à política de contratação de empréstimos implementada pelo Governo do Acre é gente que, no fundo, no fundo, torce para que o Estado volte a se atrasar e não dê certo. Gente que não quer que o Estado se capitalize para ajudar os Municípios e financiar a prosperidade de sua população. Gente que finge não saber que o Acre é um dos únicos três Estados brasileiros que podem receber financiamentos do BNDES.
Para finalizar, Sr. Presidente: no Acre, todos sabemos o quanto temos lutado e recebido ajuda para fazer investimentos e melhorar a vida do nosso povo. Começou com o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, avançou, como nunca tínhamos visto na história, durante o governo do ex-Presidente Lula e continua a avançar com a Presidente Dilma.
Os investimentos no Acre são feitos com honestidade, grande eficiência técnica e, melhor ainda, com grande sensibilidade política. E isso não acontece só na capital. As mudanças podem ser vistas
Com
No passado nos tiraram quase tudo. Quase nos tiraram o direito de sonhar. O Acre mudou, a vida melhorou, as pessoas sabem como a vida ganhou em qualidade e, agora, legitimamente, querem mais. E o Governador Tião, junto com a nossa Presidente Dilma, trabalha com dedicação para que o Acre e o Brasil continuem melhorando.
Quem usa o discurso do endividamento do Acre para desqualificar adversários políticos é alguém que deveria conhecer, mas não conhece, a realidade do Estado ou é movido pela má-fé. Em ambos os casos, é atitude deplorável e significa trabalhar contra os que mais precisam.
O que esperar de homens públicos em primeiro lugar? É a responsabilidade e a honestidade. Na política, como na vida, temos que fazer a escolha. E aí, Sr. Presidente, concluo com isto. Alguns escolhem trabalhar com a mentira. Eu escolhi trabalhar com a verdade, continuar lutando e dedicando este mandato e a minha vida por um Acre e um Brasil melhor!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
