Jorge Viana: sem doações, vence o candidato com a melhor proposta

Em discurso, senador defende o fim das campanhas eleitorais bancadas por empresas e elogia votação do STF sobre o tema.

“A interpretação dos ministros é simples: se
empresa não vota, não pode influenciar nas
eleições”, sobre os votos do STF (Agência Senado)

Sem os recursos das doções milionárias para as campanhas eleitoras, o candidato com a melhor proposta e que tiver assumido compromisso com a população de defender a Constituição terá chances maiores de vencer as eleições. Essa é a opinião do vice-presidente do Senado ,Jorge Viana (PT-AC). Em discurso ao plenário na última sexta-feira, Viana elogiou o voto de quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao fim das doações de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais.

Ele disse que está esperançoso sobre a decisão final do STF, que julga Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando regras para doações de empresas a campanhas e partidos políticos. O processo só deve ser concluído pelo STF no próximo ano, por causa de um pedido de vista.

Jorge Viana lembrou que projeto de sua autoria, que veda doações de empresas a candidatos e partidos, foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por ter sido considerado inconstitucional. “Meu projeto de aperfeiçoamento da lei das eleições, derrotado na CCJ, foi ressuscitado na íntegra pelo Supremo. A interpretação dos ministros é simples: se empresa não vota, não pode influenciar nas eleições”, destacou.

Para o senador, o fim do financiamento de campanha por pessoa jurídica será uma medida de fortalecimento do Parlamento, pois ele considera que o aporte de recursos por grandes empresas explica muitos dos casos de escândalos envolvendo políticos. “A democracia foi conquistada no nosso País, mas está desacreditada. O Parlamento é desmoralizado porque não temos coragem de tirar o poderio econômico das eleições”, analisou.

Ele lembrou também a emenda à sua proposta, apresentada pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que limitava a R$ 700,00 o valor das doações de pessoas físicas para as campanhas. “Nós fazemos a nossa parte, pois está estabelecido na Constituição que quem deve legislar sobre esse assunto é o Congresso Nacional. Eu apresento uma proposta, e lutei, desde que cheguei aqui, por uma reforma política, para que saíssemos desse noticiário que nos diminui, que desmoraliza o Parlamento, que desmoraliza a democracia representativa”, lamentou.

Viana também mencionou outro projeto, que criminaliza o caixa dois de campanha. “Eu apresentei outro projeto, transformando em crime o caixa dois. Não é crime no Brasil ter caixa dois!”, disse, enfatizando que as duas grandes áreas que estão desmoralizando os mandatos no Parlamento estão vinculadas a orçamento e financiamento de campanha.

Orçamento impositivo
O senador criticou duramente o projeto que trata do orçamento impositivo. A proposta, que ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, obriga o Executivo a liberar os recursos das emendas parlamentares individuais até um teto que será definido na nova legislação. Para Viana, a proposta coloca um valor em cada parlamentar.

“Votei contra, fui contra essa história de orçamento impositivo. Um Parlamentar vai valer, agora, 50 milhões pelo mandato. Vale 50 milhões! Como é impositivo, aquilo é dinheiro. Pela primeira vez na vida, vou ver um Parlamentar que, em vez de fiscalizar a aplicação do dinheiro, em vez de votar a lei orçamentária, vale 50 milhões. Senador vale 100”, criticou

Para o senador, a obrigação de que as emendas sejam executadas – e o dinheiro liberado – vai criar uma negociação muito pouco ética e menos ainda recomendável. Será que algum (candidato) vai se arvorar a dizer: “Agora vou me candidatar ao Senado. Como tenho 100 milhões, que posso destinar para onde queira, negocio com alguém. Tenho 10, pago 10, gasto 90, enfim, e posso alcançar o mandato.”? Isso não vai terminar bem. Isso não vai terminar bem! Isso não vai dar certo”, observou.

Giselle Chassot