O senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente do Senado, afirmou nesta terça-feira (11) que a decisão da casa sobre a tipificação do crime de terrorismo não será uma medida precipitada ou tomada sob a emoção provocada pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes. “Temos duas propostas em tramitação na casa já há algum tempo, amadurecidas com debates e audiências públicas”, lembrou o senador, para quem é um risco confundir o tratamento mais duro a quem recorre à violência com um suposto cerceamento à liberdade de manifestação.
“A livre expressão e a livre manifestação estão inscritas na nossa Constituição entre os direitos e garantias fundamentais e não estão ameaçadas”, destacou, “mas é essencial defender a sociedade e esses direitos dos pequenos grupos que recorrem ao vandalismo, à violência e, agora, ao assassinato”, alertou o senador, em discurso na tribuna do Senado.
Nesta semana, poderá ser colocado em votação o Projeto de Lei do Senado (PLS nº 499/2013) que tipifica o crime de terrorismo. Essa matéria é oriunda das discussões feitas por uma comissão mista criada para regulamentar dispositivos constitucionais e o relator do texto é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Outro projeto que trata do tema é proveniente da comissão de reforma do Código Penal, um colegiado formado por senadores e juristas que há mais de um ano promove debates e audiências públicas. O relator desta comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), inseriu em seu texto final um capítulo que trata dos “crimes contra a paz pública” e estabelece penas que podem chegar a 20 anos para os casos mais graves de terrorismo. No projeto relatado por Jucá, as penas são mais duras, variam de 15 a 30 anos de reclusão.
O senador Jorge Viana também já havia alertado para o silêncio que vinha cercando a crescente hostilidade dos pequenos grupos violentos contra trabalhadores dos veículos de comunicação. “Algumas empresas preferiram passar a usar helicópteros; outras postaram seus profissionais nos terraços dos edifícios para cobrir as manifestações. Eu já havia destacado aqui em plenário a gravidade desses ataques. Afinal, quem é o manifestante que não quer os olhos da imprensa acompanhando suas reivindicações”, indagou.
