Foto: Nacho Doce/ Reuters
A exemplo do Chile sob a ditadura de Augusto Pinochet, nos anos 70, o Brasil será a cobaia da vez para testes das políticas ditadas pela nova onda ultraliberal. É o que afirmam o filósofo Dany-Robert Dufour e os sociólogos Frédéric Vandenberghe e Carlos Gutierrez em artigo publicado pelo prestigiado jornal francês Libération.
No laboratório neoliberal, a mutilação de direitos históricos, o envenenamento das relações sociais e a vivissecção das entranhas nacionais passam a ser regras no país onde a breve visão do futuro foi amputada pelo golpe parlamentar de 2016—ruptura com a democracia que era essencial à implantação do pacote de maldades.
“Sem ter sido eleito e sequer candidato em 2018, Temer não tem nada a perder e não precisa do povo para governar. O apoio dos partidos fisiológicos e dos parlamentares corruptos é suficiente para que se mantenha no poder, escapando à destituição e à prisão”, afirmam os articulistas.
Veja a íntegra do artigo do Libération, em tradução livre:
Brasil, o novo laboratório neoliberal
Por Dany-Robert Dufour, Frédéric Vandenberghe e Carlos Gutierrez
O muro caiu. O Brasil era a coqueluche das esquerdas. Luiz Inácio Lula da Silva, líder carismático do Partido dos Trabalhadores (PT), ex-metalúrgico e sindicalista, foi eleito presidente. A primeira vez em 2002, seguida de uma reeleição em 2006. Sua pupila, Dilma Rousseff, o sucedeu em 2010.
Tudo indicava que o Brasil estava no rumo certo. Já não se podia aprisiona-lo no rótulo de “país do futuro para sempre” — segundo ironia atribuída ao general De Gaulle sobre o augúrio do escritor Stefan Zweig, que descreveu o Brasil como “o país do futuro”. Era um Brasil que experimentava sua temporada dourada.
Infelizmente não foi assim. Dilma Rousseff foi destituída por um golpe de estado de novo tipo: não mais a cargo dos militares, mas de cunho midiático e jurídico, encampado pelo Parlamento. Michel Temer, seu ex-colega de chapa, tomou o poder. Para estancar o avanço dos inquéritos sobre a corrupção generalizada, foi necessário descartar a presidenta eleita com 54 milhões de votos.
Afinal, a democracia brasileira, instaurada em 19888, após duas décadas de ditadura, não é a regra, mas a exceção histórica.
[blockquote align=”none” author=””]São acachapantes as provas de corrupção contra Temer, seus ministros e boa parte dos eleitos que permanecem na Câmara dos Deputados e no Senado. E, apesar disso, as duas recentes tentativas de destituir Temer—a primeira em agosto, sob acusação e corrupção, a segunda em outubro, por obstrução de justiça e formação de quadrilha—não foram adiante.[/blockquote]
Nesses tempos de austeridade radical, com o orçamento congelado pelos próximos 20 anos (!), o governo compra o apoio dos parlamentares. No fim das contas, a barganha custou milhões que poderiam ter sido investidos na saúde, na educação, na ciência e na tecnologia.
O povo sofre. Desde o encerramento dos Jogos Olímpicos, o Rio de Janeiro está submetido a violências diversas: guerra entre facções do tráfico de drogas, eternas “operações” da Polícia Militar usam tanques de combate em assalto às favelas, o comércio informal prolifera pelas calçadas, diante de lojas falidas. O sentimento de insegurança toma conta da cidade.
Com 5 % de aprovação, o governo Temer não impera apenas sem o povo—mas contra o povo. Os brasileiros não perdem apenas sua voz e seus direitos, mas toda a esperança.
Para assegurar seu golpe de Estado, Temer apoiou-se nos segmentos mais retrógrados do País (os grandes proprietários rurais) e nos setores mais “avançados” (os empresários urbanos). O resultado são políticas sociais, culturais e ecológicas desastrosas. Nas áreas rurais, vê-se o recrudescimento das políticas oligárquicas que pretendem restaurar o regime trabalhista do Século 19 —o decreto mitigando a definição de trabalho escravo e o sucateamento dos meios de controle dessa prática são sintomáticos das relações de poder entre Brasília e os “reis do gado”.
Nos centros urbanos, assiste-se à revogação pura e simples dos direitos dos trabalhadores. A reforma trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro, vai transformar o Brasil em laboratório do neoliberalismo. Exatamente como foi no Chile sob Pinochet, também produto de um golpe patrocinado pelos Estados Unidos.
Sem ter sido eleito e sequer candidato em 2018, temer não tem nada a perder e não precisa do povo para governar. O apoio dos partidos fisiológicos e dos parlamentares corruptos é suficiente para que se mantenha no poder, escapando à destituição e à prisão.
No mundo do trabalho, a terceirização de trabalhadores em todas as atividades empresariais está liberada. De um dia para o outro, todos os empregados, sem exceção, poderão perder seus vínculos e serem forçados a voltar ao trabalho na manhã seguinte na condição de autônomos, perdendo todos os direitos inerentes à condição anterior.
[blockquote align=”none” author=””]Sob o rótulo de modernização, a reforma das leis trabalhistas brasileiras institui, em meio a outras barbaridades, o fim da contribuição sindical obrigatória, a possibilidade de jornadas de trabalho de 12 horas, a permissão para negociação de condições de trabalho diretamente entre patrões e empregados, em níveis inferiores ao estabelecido em lei.[/blockquote]
A nova legislação permite também remunerações inferiores ao salário mínimo. As demissões já não precisam ser homologadas pelos sindicatos ou Ministério do Trabalho. Além disso, está criada a possibilidade de trabalho intermitente em todas as funções, o que significa que os empregados poderão ser contratados para trabalhar apenas algumas horas.
O artigo mais chocante da nova lei trabalhista é o que permite que mulheres grávidas trabalhem sob condições insalubres. De acordo com o governo Temer e a elite econômica, esse pacote de medidas vai permitir a recuperação econômica do País e vai garantir segurança jurídica aos empresários. Eles sustentam que os empregados não vão perder direitos, já que haverá negociação direta entre empregadores e trabalhadores.
Na realidade, a assimetria do poder de barganha dos empregados em relação ao dos donos de postos de trabalho faz com que os trabalhadores tenham tido a perder—e provavelmente perderão tudo.
Diversos economistas brasileiros afirmam que a reforma trabalhista causará uma crise social e econômica sem precedentes. Em um país onde a concentração de riqueza já é considerável, a nova legislação do trabalho vai diminuir ainda mais o poder aquisitivo dos mais pobres, e reduzir a já frágil capacidade de investimento do Estado brasileiro.
A situação é tensa. O Brasil avança perigosamente rumo ao abismo. Tudo pode acontecer—inclusive o pior.
Leia o texto integral do artigo (em francês)
Libération – Brésil, le nouveau labo néoliberal
