O senador José Pimentel (PT-CE) foi escolhido por unanimidade, nesta quarta-feira (17/10), o novo relator da Subcomissão Temporária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Pimentel foi designado para a relatoria da subcomissão em razão da saída da senadora Marta Suplicy (PT-SP) que deixou a Casa no mês passado para assumir o cargo de ministra da Cultura.
A subcomissão foi criada em março deste ano para examinar questões relativas às contas e à sustentabilidade do Fundo. Já foram debatidos temas como a distribuição do resultado financeiro, alternativas para aplicação dos recursos, alíquotas de contribuição e critérios de saque das contas. A subcomissão também discutiu o papel do FGTS como poupança do trabalhador e como instrumento de política governamental.
No final de agosto, a então relatora Marta Suplicy apresentou um relatório preliminar da subcomissão. O objetivo é tornar o FGTS mais atraente para o trabalhador, que deve passar a ser tratado “efetivamente como um cotista”, com direito a distribuição de lucros. Na época, ela também defendeu a mudança de cálculo da remuneração do fundo — que hoje é corrigido pela TR mais 3% ao ano — para tornar o investimento atraente e desestimular os saques.
O texto ainda propõe a criação de linhas de crédito que tenham como garantia o saldo de cada conta-vinculada. Outra ideia é abrir a possibilidade de depósitos voluntários (além dos compulsórios, feitos pelo próprio trabalhador e por seu empregador) que ampliariam seus limites de crédito vinculados à aplicação, assim como a redução dos percentuais depositados pelos empregadores para empregados com mais de 50 anos.
A indicação de José Pimentel, ex-ministro da Previdência Social no governo Lula, foi elogiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou sua competência e experiência na área. O cronograma de trabalho da subcomissão deverá ser definido na próxima reunião, após o segundo turno das eleições municipais.
Com informações da Agência Senado
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