“É possível criminalizar alguém por ato que essa pessoa não praticou?”. Com essa pergunta, o senador José Pimentel (PT-CE) desmontou a tese do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, de que a presidenta da República, Dilma Rousseff, cometeu crime de responsabilidade. Durante oitiva do informante convocado pela acusação, nesta quinta-feira (25/8), Pimentel voltou a demonstrar que o pedido de impeachment em análise no Senado não tem base legal.
O senador relembrou que o Ministério Público Federal arquivou o processo sobre a equalização das taxas de juros do Plano Safra, solicitado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que deu origem à argumentação de que houve crime. “O Ministério Público Federal que é parte legítima e legalmente constituída para abrir processo criminal já decidiu que a presidenta da República não cometeu crime”, disse.
Pimentel destacou ainda que a perícia realizada pelo Senado Federal também demonstrou não haver crime da presidenta Dilma. “Os peritos declararam que não tem participação da senhora presidenta nessa política de equalização das taxas de juros do Plano Safra”, considerou.
O senador encerrou seus questionamentos voltando a perguntar ao procurador: “É possível incriminar alguém que não teve qualquer participação naquele ato apontado como crime? É possível penalizar a senhora presidenta da República?”, concluiu.
Assessoria do senador José Pimentel
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