Para Juca, Lei Roaunet cumpriu seu papel e precisa ser reformulada para fomentar produção cultural de artistas menos renomadosO ministro da Cultura, Juca Ferreira, criticou, nesta terça-feira (28), a distribuição de recursos da Lei Rounet. Segundo o ministro, que esteve na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para falar das prioridades da Pasta, a forma como a Lei está estruturada privilegia os grandes espetáculos e artistas do eixo Rio- São Paulo. “A Lei Rouanet é uma pirâmide de privilégios. Convido o Senado pra participar do esforço de mudar isso. A lei já cumpriu o papel que deveria, mas agora está causando distorções que não deveria”, disse.
Juca relatou sua preocupação, dentre outras coisas, com a valorização da cultura no País, a ampliação do acesso à cultura, principalmente para as camadas mais vulneráveis da sociedade e pediu o apoio do Congresso para debates de reformas, especialmente, na revisão da Lei Rouanet.
Após diversas manifestações criticando a atual forma de distribuição de recursos, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apontou que, mesmo em seu estado, artistas também sofrem com a centralização na distribuição dos recursos.
“Mesmo no Rio de Janeiro, a reclamação é gigantesca. Não chegam recursos na Baixada Fluminense, na Zona Norte. São os mesmos grandes espetáculos, que ocorrem sempre nos mesmos lugares, geralmente na Zona Sul do estado. Aqui, é possível o Senado corrigir alguns ajustes, porque, hoje, quem decide onde serão alocados esses recursos, são os departamentos de marketing das grandes empresas”, avaliou.
Avanço e modernização dos marcos regulatórios
De acordo com o ministro Juca Ferreira, o Brasil pode avançar no marco regulatório de todas as políticas culturais existentes e que contribuem para o desenvolvimento do setor no País. Como exemplo, o ministro relatou a inteção de alavancar o número de pontos de cultura pelo Brasil.
Para o ministro, é fundamental incorporar o Brasil do interior, rural. Além disso, é preciso reconhecer as culturas brasileiras sem discriminação.
Nesse ponto, a senadora Regina Sousa (PT-PI) sugeriu que o Ministério da Cultura faça uma parceria com o Ministério da Educação, para que as salas de aula das escolas possam ser disponibilizadas para práticas culturais, como um ponto de cultura.
“Nesses últimos 12 anos, a medida mais importante do Ministério foi a criação dos Pontos de Cultura. No meu estado, essa iniciativa chegou no povo e resgatou saberes populares, como o tambor de crioula, as cantigas de roda. Os pontos de cultura são tão importantes e ocupam tão pouco espaço. Eles poderiam ser instalados nas escolas, onde estão as mentes efervescentes, pensantes, criativas. Ainda mais agora com a expansão do ensino em tempo integral”, sugeriu.
De acordo com o ministro, as escolas e universidades estão sendo convocadas a se tornarem Pontões de Cultura e atenderem às demandas de suas regiões.
Os pontos de cultura também foram elogiados pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO). Por outro lado, o parlamentar lamentou que, atualmente, quase inexiste a mobilização dos artistas amadores. Além disso, o parlamentar também criticou a centralização na distribuição de recursos da Lei Rouanet.
“Atualmente, a lei serve apenas para que a empresa faça publicidade com o dinheiro do povo. A difusão não serve ao fortalecimento e consolidação de iniciativas culturais”, lamentou.
Atenção à economia cultural
O ministro também enfatizou que o Brasil necessita dar uma atenção maior a produção cultural do País, como importante vertente da economia nacional. De acordo com Juca, atualmente, a cultura corresponde por cerca de 6% do PIB. Para o ministro, com atualizações na legislação cultural do País, o setor poderá chegar facilmente a ter 10% do PIB composto pelo setor.
Além disso, o ministro reforçou a necessidade de o Estado fomentar o acesso da população as mais diversas manifestações culturais. Para ele, todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso à cultura.
“Isso tem de ser um esforço de todos e o Estado tem um papel importante no estímulo e na criação de infraestrutura. É preciso criar condições para que pessoas de todas as classes sociais tenham acesso pleno à cultura. O Brasil precisa valorizar a cultura. Não existe um País desenvolvido sem a dimensão e a devida valorização da cultura”, disse. “É muito importante que o Estado contribua. Se você é rico, tem um acesso muito complexo a produção cultural. Se você é pobre, acaba relegado apenas a TV aberta”, emendou.
ProCultura
O ministro pediu atenção dos senadores a Projeto de Lei da Câmara (PLC 93/2014) – ProCultura – e que prevê a alteração da atual lei de fomento e incentivo à cultura. O ProCultura está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação do relator.
