Foto: Felipe Werneck/Ibama
A lista de estragos provocados na área ambiental, nos últimos anos, é extensa. Mas na abertura do “Junho Verde” e próximos do Dia Internacional do Meio Ambiente (5/6), destacamos sete pontos que sintetizam essa tragédia, algo como 7 pecados capitais contra o meio ambiente no Brasil. A diferença é que neste governo não se trata de desatenção, mas de método. Por isso, senadores do PT avaliam que só com a mudança no comando do país e a retomada de efetiva política ambiental será possível estancar o grave problema.
1 – Estrangulamento orçamentário
Autarquias como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), criadas para fiscalizar fauna e flora e gerir unidades de conservação federais, por exemplo, foram à míngua. Levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) em abril mostrou que a execução orçamentária para a área ambiental em 2021 foi a menor dos últimos três anos, mesmo com as cobranças de governos e investidores internacionais quanto à situação ambiental do Brasil.
O engenheiro agrônomo e analista ambiental Cleberson Carneiro Zavaski, da Secretaria de Apoio da Comissão de Meio Ambiente do Senado e assessor da Liderança do PT, cita dois dos fatores que explicam essa baixa execução.
“O primeiro é o aperto fiscal, com parte importante dos recursos destinada à reserva de contingência. O segundo é o desmonte da política ambiental e a precarização de sua estrutura de pessoal”, enumerou.
Outro fator foi observado pela assessora política do Inesc, Alessandra Cardoso, responsável por estudo que analisou medidas infralegais para o meio ambiente nos dois primeiros anos desse governo. Segundo ela, a ideologização do Ministério do Meio Ambiente trouxe pessoas com pouca capacidade de gestão da política ambiental.
“De fato está em curso o desmonte da capacidade institucional dos órgãos de executarem políticas e cumprirem a legislação ambiental”, explicou.
Os números corroboram a avaliação técnica. No caso da prevenção e controle de incêndios florestais, foram liquidados até 31 de dezembro R$ 40,3 milhões, ou 70% dos recursos. No ICMBio, a liquidação foi de 73% (R$ 63,7 milhões) do orçamento para fiscalização e controle de incêndios. Uma análise do orçamento geral do Ministério do Meio Ambiente mostra que os valores liquidados (executados) até 31 de dezembro (R$ 2,52 bilhões) foram os mais baixos desde 2000, considerando a atualização monetária pelo IPCA.
2 – Desvio de dotações
Se o orçamento aperta de um lado, o que sobra ainda corre o risco de ser instrumentalizado para atender a outros interesses. É o caso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que tem como missão proteger e promover os direitos dos povos indígenas. Sob Bolsonaro, essas ações executaram menos de R$ 140 milhões no ano passado, muito aquém dos R$ 667,6 milhões recebidos pela Funai no Orçamento da União.
O pior é que quase metade dos valores executados (45%) foi destinada a indenizações e aquisições de imóveis, ou seja, em benefício de proprietários de terra. A situação se repete em diversas áreas, como direitos da criança e do adolescente, proteção dos quilombolas, ações de saúde em comunidades indígenas e vulneráveis, entre outras.
O desvio de finalidade das ações e do orçamento da Fundação também vem sendo denunciado pelos servidores do órgão, que apontam o aumento dos casos de doenças e de mortes entre indígenas e o crescimento das invasões por garimpeiros e grileiros nessas terras.
O veto a parte do orçamento aprovado é, igualmente, uma forma de desviar dinheiro para outras finalidades. Em janeiro, Bolsonaro cortou R$ 17,2 milhões das ações de prevenção e combate a incêndios do Ibama, um quarto do valor que havia sido aprovado pelo Congresso. O corte total no orçamento ambiental foi de R$ 35 milhões, incluindo recursos para biodiversidade e recuperação ambiental.
3 – Desmonte de órgãos
Ao mesmo tempo causa e consequência do retrocesso ambiental, a política de desmonte dos órgãos responsáveis pela proteção das florestas, dos povos indígenas e da fauna é notória e pode ser medida pelo número de autos de infração aplicados pelo Ibama. A média nos três anos do regime Bolsonaro foi de 2.963 autos por crimes contra a flora na Amazônia Legal, número 39% menor que a média na década anterior (4.864).
Os embargos e apreensões – instrumentos eficazes no combate ao desmatamento – na Amazônia também despencaram. Em 2021, foram 70% menos embargos comparativamente a 2018. Ao ter uma área embargada, o proprietário rural fica impedido de vender produtos derivados do local onde ocorreu o dano ambiental. No caso das apreensões, houve queda de 81% no mesmo período.
“Sob Bolsonaro, os principais cargos da diretoria do Ibama responsável pela fiscalização foram loteados entre policiais militares e integrantes das Forças Armadas indicados pelo ministro do Meio Ambiente. Estratégicos, esses cargos até então eram ocupados por servidores experientes”, ressaltou Cleberson Zavaski.
Também foi no atual governo que, pela primeira vez em 32 anos de história, um presidente do Ibama foi afastado do cargo. Eduardo Bim, indicado pelo ex-ministro Ricardo Salles, saiu em maio do ano passado, após investigação da Polícia Federal (PF), sob a acusação de favorecimento a contrabandistas de madeira. Aliás, nesse governo o desmonte dos órgãos rima com ameaças. Em razão da denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que Ricardo Salles intercedia em favor de madeireiros investigados por desmatamento ilegal, o então superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, foi exonerado do cargo.
4 – Fim de parcerias para preservação
Uma área maior que a Bélgica foi desmatada na Amazônia desde 2019. Quase metade disso – 13.235 kms², – foi derrubada em 2021, um aumento de 22% em relação a 2020. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). São três recordes batidos ao mesmo tempo: é o maior desmatamento na floresta em 15 anos, desde 2006; é a primeira vez desde o início das medições, em 1988, que a taxa sobe três vezes consecutivas num mesmo mandato presidencial; e é também a primeira vez que o desmatamento registra quatro altas consecutivas (em 2018, último ano do governo Temer, o índice também havia subido).
O país que lidera a derrubada de florestas primárias no mundo, de acordo com a Global Forest Watch, é o mesmo que deu de ombros para a cooperação internacional. Ainda em 2019, Noruega e Alemanha bloquearam repasses para o Fundo Amazônia, criado em 2008 e que tinha o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como gestor. A quebra da parceria se deu após a intervenção de Bolsonaro na diretoria e no comitê técnico do Fundo.
Não parou por aí. Outro possível acordo, desta vez com os Estados Unidos, envolvendo US$ 1 bilhão para programas de preservação, naufragou também pela ação do ex-ministro Ricardo Salles, que enquanto fazia pouco caso da parceria, intercedia em favor de contrabandistas para liberar carga de madeira ilegal. Como resultado, uma pressão internacional, inclusive de 15 senadores norte-americanos, pôs freio no acordo.
O líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), vê com preocupação a imagem internacional do Brasil, cada vez mais manchada.
“O governo Bolsonaro levou o Brasil para a lama. Junto com ele, todas as políticas de proteção ambiental que tínhamos. Uma das principais maneiras de reverter esse quadro caótico que a gestão atual nos colocou é rever completamente a política ambiental no país. E certamente isso acontecerá em 2023, com o futuro novo presidente que adotará uma postura democrática e verdadeiramente preocupada com o país”, projetou o senador.
5 – Riscos econômicos do desmatamento
Por conta da política de destruição ambiental, o agronegócio virou alvo de boicote. No fim do ano passado, cinco grandes redes de supermercados europeus, incluindo a britânica Sainsbury’s e a gigante holandesa Albert Heijn, anunciaram corte na venda de carne brasileira que seria produzida em áreas com desmate ilegal. Suspensões do tipo já haviam sido aplicadas em 2019 pela Timberland, em relação a couros, e pela maior rede de supermercados da Escandinávia, a sueca Paradiset, sobre produtos agrícolas.
Além disso, a União Europeia (UE) avalia restringir a entrada de commodities associadas ao desmatamento ilegal em seu mercado. Ao todo, os produtos listados nesse projeto correspondem a mais de US$ 10 bilhões das exportações brasileiras à UE por ano, ou um terço de tudo que é vendido a países europeus.
Isso sem contar o tratado de livre-comércio entre UE e Mercosul, que se encontra paralisado, e as ameaças de boicote recentes da Black Rock, maior gestora de fundos de investimentos do planeta, com uma carteira de US$ 9,5 trilhões.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jaques Wagner (PT-BA), tem chamado a atenção para o risco econômico que sofre o Brasil em razão de decisões erradas na esfera ambiental, e prega uma nova forma de economia, que ele chama de “guinada verde”.
“Meio ambiente e economia não são agendas antagônicas. O Brasil tem enorme potencial de apresentar ao mundo um modelo de desenvolvimento sustentável, passível de ser perpetuado para esta e para futuras gerações. A mata em pé tem muito mais valor a agregar do que derrubada”, ensina o senador.
6 – Mais gases de efeito estufa
As emissões brasileiras de gases de efeito estufa em 2020 cresceram 9,5%, enquanto no mundo inteiro elas despencaram quase 7% devido à pandemia de Covid-19. É o maior montante de emissões desde 2006. Com o aumento da emissão e a queda de 3,9% no PIB, o Brasil ficou mais pobre e poluiu mais. O dado vem da última estimativa do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), do Observatório do Clima, e aponta que na origem desse retrocesso o peso maior é do desmatamento na Amazônia.
Os números, segundo Paulo Rocha, comprovam que o caminho adotado pelo Brasil nos últimos anos foi equivocado.
“É sim necessário garantir o desenvolvimento da Amazônia, mas o sustentável. Não a política de entreguismo e destruição do nosso patrimônio”.
Já as emissões diretas da agropecuária, principalmente no Cerrado, abarcaram 577 milhões de toneladas de CO2 equivalente (27% do total nacional) em 2020. A alta, aqui, foi de 2,5%, a maior elevação desde 2010.
Números como esses explicam porque o Brasil não foi chamado para facilitar nenhuma conversa importante durante as negociações da COP26, Conferência do Clima realizada na Escócia em novembro passado. E a reputação do Brasil ficou ainda mais abalada quando se revelou, dias após a COP, que o governo escondera os dados de desmatamento da Amazônia, que, no entanto, tinham ficado prontos quatro dias antes do evento.
A reboque dessas emissões, agravam-se as mudanças climáticas. Para Jaques Wagner, que representou o Brasil em Glasgow, na COP26, o Dia do Meio Ambiente, no próximo domingo, é um momento para refletirmos sobre os caminhos que a humanidade deve tomar.
“Sabemos que o efeito deletério no PIB será devastador, com cerca de R$ 300 bilhões já estimados em perdas por conta dos desastres climáticos. Isso vai resultar em alimentos mais caros, luz mais cara, menor capacidade de produção da indústria e do agronegócio. Mais fome e menos emprego. Tudo o que queremos evitar”, advertiu o senador.
7 – Ataque sistemático aos povos indígenas
A ira, um dos pecados capitais originais, é representado no governo Bolsonaro (também) pelos incessantes ataques aos povos indígenas, desde antes de tomar posse. De 2019 para cá, com a benção de cúpulas de órgãos públicos, o garimpo ilegal explodiu. O número de invasões de terras indígenas cresceu 137% em 2020 em relação a 2018, de acordo com relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).
O território Yanomami, entre os Estados de Roraima e Amazonas, encontra-se invadido por mais de 20 mil garimpeiros, com diversas ocorrências de agressão, intoxicação de águas, estupro, morte. Inclusive de crianças sugadas por dragas do garimpo. Um estudo do Instituto Escolhas e uma reportagem da Amazônia Real e do Repórter Brasil mostraram as conexões entre o garimpo ilegal e grandes empresas de compra e exportação de ouro. O Escolhas mostrou que o Brasil exportou, em 2020, 19 toneladas de ouro ilegal (17% das exportações nacionais), grande parte extraída de forma criminosa, principalmente da área yanomami.
Segundo levantamento do Mapbiomas, em 2019 e 2020 foram abertas as maiores áreas de garimpo em terras indígenas desde a década de 1980. No mesmo período, a destruição de florestas pela mineração ilegal aumentou dez vezes. Outro estudo, do Greenpeace, mostrou que em três anos de Bolsonaro, o garimpo ilegal destruiu pelo menos 478 quilômetros de rios em apenas dois territórios indígenas no sudoeste do Pará.
Mais devastação
Enquanto incentiva invasões, o governo tenta lograr no STF a tese do chamado “marco temporal”, segundo a qual indígenas que não estivessem ocupando suas terras em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, perderiam o direito à terra. Atualmente, ao menos 829 terras indígenas apresentam alguma pendência do Estado para a finalização do processo demarcatório, segundo o Cimi. Por Bolsonaro, nenhum centímetro foi demarcado.
Entram no pacote de agressões ao meio ambiente e aos povos indígenas uma série de projetos patrocinados pelo governo e que se encontram em análise no Senado. São os PLs da Grilagem (PLs 2633/2020 e 510/2021), que legalizam o roubo de terras públicas, estimulam desmatamento, novas invasões de grileiros e conflitos no campo, o projeto (PL 6299/2002) que substitui a atual lei dos agrotóxicos para facilitar a importação e comercialização desses venenos, e os PLs 490/2007 e 191/2020, que alteram a demarcação das terras indígenas e legalizam a invasão dessas áreas pelo garimpo.
