O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou a forma como o Ministério Público Federal apresentou as denúncias contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta (14), em Curitiba (PR).
“O processo é formal e guarda ritos. Não pode ser objeto de um espetáculo. Isso me preocupa. É preciso aprimorar esse procedimento”, disse o advogado em entrevista à Rádio Estadão.
Durante a apresentação, o procurador Deltan Dallagnol chamou Lula de “comandante máximo do esquema de corrupção”. Porém, afirmou que não tinha provas do que havia acabado de afirmar, apenas “convicções”. Para tentar dar mais peso às suas palavras, fez uma apresentação de power point que se tornou piada nas redes sociais.
De acordo com o presidente da OAB, “há um prejuízo” para quem está sendo acusado quando a apresentação do processo não é conduzida de maneira formal. “Me preocupo quando temos algumas manifestações que tomam um contexto muito fora do que nós, advogados, estamos acostumados no processo judicial”.
Por sua vez, o ex-presidente da OAB, Marcelo Lavenère, afirma nunca ter visto, em seus 55 anos de carreira, um espetáculo “injustificado e inaceitável” como o protagonizado pelo MPF contra o ex-presidente. Para ele, os responsáveis pela ação deveriam ser processados.
“O Ministério Público (MP) deveria abrir um processo administrativo para responsabilizar aqueles maus membros que expuseram o MP e deram ao povo brasileiro uma fisionomia do órgão que não é aquela que a Constituição descreve”.
“Espero que as instituições do Ministério Público responsabilizem exemplarmente, com todo o direito de defesa, sem precisar ir para a televisão, aqueles que expuseram o bom nome e a boa fama do Ministério”, afirmou à TVT.
“Absolutamente inconsistente”
Para o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e doutor em Direito do Estado, a afirmação do MPF de “não temos como provar, mas temos convicção”, é um grave erro definido na criminologia, como “quadro paranoico do investigador”.
“No plano jurídico isto é absolutamente inconsistente, ninguém pode ser acusado por convicção. Isso denuncia um defeito grave da investigação. A criminologia aponta como um dos erros graves de uma investigação colocar a hipótese na frente dos fatos”.
“É o que se chama de quadro paranoico do investigador. O que houve foi uma denúncia com base na hipótese do investigador e não dos fatos. É um erro imenso no plano jurídico”, disse Serrano, em entrevista para a Rádio Brasil Atual.
O professor da PUC também destacou o erro dos procuradores ao afirmarem que Lula seria o “comandante máximo” de uma organização criminosa, sem, no entanto, sequer denunciá-lo como integrante de organização criminosa.
“Isso é grave, o procurador é um agente público e não pode fazer isto. Não se pode afirmar que alguém praticou um crime até que seja condenado. E, neste caso, a pessoa nem foi acusada. É uma situação que constrange o meio jurídico, é de estarrecer. O Ministério Público, por uma questão de ética e de legalidade, deve desculpas pelo o que foi afirmado ali.”
Serrano afirmou não ter dúvida de que está em curso um processo político para excluir Lula das eleições de 2018. “É algo grave, é ato de exceção e não de direito”.
Para ele, se o juiz Sérgio Moro aceitar a denúncia sem provas será coautor de uma medida de exceção e estará agindo politicamente e não juridicamente. “Se o caso for julgado segundo a Constituição e as leis, certamente a defesa terá uma vitória imediata. Mas vamos ver… a impressão é que estamos num momento de exceção”, ponderou.
Em entrevista ao UOL, o ex-desembargador e professor de Direito Wálter Maierovitch e o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e doutor em Direito Lênio Streck consideram a ação do MPF “frágil, pouco técnica e espetacularizada”.
Lênio Streck afirma que a declaração do procurador Roberson Possobom de que o MPF não tinha “provas cabais” que comprovassem que Lula era o proprietário do apartamento no Guarujá, mostra o quanto a denúncia é frágil.
“É incomum (denunciar sem ter provas cabais). Foi uma denúncia heterodoxa (não tradicional). Se a tese do MPF vingar, isso será uma reviravolta no mundo jurídico. Ele (o procurador) diz que não há provas porque se tratava de crime de lavagem de dinheiro. E a ausência de provas vai acabar, segundo ele, comprovando a tese de que houve crime. Isso é uma inversão do princípio e que o ônus da prova é de quem acusa”, afirmou.
Para Wálter Maierovitch, o nível de espetacularização da denúncia foi sem precedentes. “Nunca vi uma apresentação tão espetacular. Tinha até mestre-de-cerimônias com apresentação de componentes da mesa com nome e sobrenome. Nunca vi isso na minha vida”, diz o jurista com mais de 30 anos de carreira.
Agência PT de Notícias, com informações da Rede Brasil Atual e do UOL
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