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Juristas defendem Constituição junto ao STF

Movimento encabeçado por entidades jurídicas nacionais fez a entrega de documento ao STF pedindo a vedação de prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória
:: Da redação2 de abril de 2018 20:47

Juristas defendem Constituição junto ao STF

:: Da redação2 de abril de 2018

Após a coleta de mais de 3.000 assinaturas, o movimento encabeçado por entidades jurídicas nacionais fez a entrega de documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pedem que analisem imediatamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44, reconhecendo a correta aplicação do art. 283 do CPP, que repete o disposto no art. 5º, inciso LVII da Constituição Federal, que veda a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. As ADCs estão à disposição da presidência do STF desde dezembro de 2017, sem previsão de entrar em pauta para análise. A sessão do STF que realizará o julgamento do HC de Lula, previsto para esta próxima quarta-feira, está mobilizando a sociedade brasileira comprometida com a defesa da Constituição e da democracia.

Entre as entidades que assinam o documento estão a ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, IGP – Instituto de Garantias Penais, IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa, ABJD – Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia, Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, IBCCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos, Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul – NUDECRIM/DPERS, ACRIERGS – Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul, CAAD – Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia e ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania,.

O documento encaminhado à Corte Suprema é firmado pelos presidentes das entidades e por nomes como Juarez Tavares, Geraldo Prado, Técio Lins e Silva, Lenio Streck, Alberto Zacharias Toron, Cezar Bittencourt, José Eduardo Cardoso, Marcelo Neves, Pedro Carrielo, Kenarik Boujukian, Maíra Fernandes, Leonardo Isaac Yarochewsky, Roberto Tardelli, Elias Mattar Assad, Ticiano Figueiredo, Fábio Tofic Simantob, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Bruno de Almeida Sales, Cristiano Avila Maronna, Fábio Mariz, Luís Carlos Moro, Cezar Britto, Caroline Proner, Valeska Teixeira Zanin Martins, Gisele Cittadino, Marcelo Nobre, Michel Saliba, Amilton Bueno de Carvalho, Miguel Pereira Neto, Cristiano Zanin Martins, Aldimar Assis, e Juliano Breda, entre
outros.

Juristas em defesa da Constituição!

15 juristas renomados afirmam: o que está em jogo no dia 4 de abril é o direito de garantir a ampla defesa para todos os brasileiros. O artigo 5º da Constituição Federal é claro. Ninguém pode ser considerado culpado até se esgotarem todos os recursos de defesa. Por isso fazemos coro: STF, defenda a Constituição e mantenha a democracia!

Publicado por Gleisi Hoffmann em Segunda, 2 de abril de 2018

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