Em nota, pasta do ministro José Eduardo Cardozo desmonta argumentações do governo paulista de que a origem de atos de violência no estado seria culpa da vigilância nas fronteiras, atribuição do Governo Federal.
De segunda para terça-feira, desta semana, cinco pessoas foram assassinadas na Grande São Paulo, duas com sinais de execução. Entre os dias 17 e 28 de junho deste ano, 127 pessoas foram assassinadas na capital paulista, representando 73% dos 174 assassinatos no Estado de São Paulo, uma média de quase 12 mortos por dia. Os números são do Sistema de Informações Criminais (Infocrim) da Secretaria da Segurança Pública. Ao total, o número de homicídios foi 53% maior em comparação a junho de 2011.
O aumento da violência começou no dia 28 de maio, quando policiais da Ronda Ostensiva Tobias Aguiar (Rota), após troca de tiros, na zona leste de São Paulo, mataram cinco homens e executaram um rapaz após o confronto. Há indícios de que os suspeitos mortos sejam da facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC).
Na ultima segunda-feira (29/10), o secretário de Segurança de SP, Antonio Ferreira Pinto, disse que nunca recebeu oferta de ajuda e questionou como esta ajuda poderia diminuir a violência: “Eles [do Ministério da Justiça] não conhecem nada de facção criminosa. A Polícia Federal não passa nem perto de um presídio e quem obtêm informações em presídio é quem trabalha dentro do presídio, é a secretaria da administração penitenciária”, argumentou. Em declarações recentes, Ferreira Pinto negou que tenha recebido oferta de ajuda para na área da segurança pública. Antes, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) havia dito que o Governo Federal não cumpre seu papel de policiar as fronteiras e isso seria um dos fatores agravantes para o aumento da violência no Estado.
Porém, o Ministério da Justiça rebateu o argumento do governo paulista através de nota. Nela, o Ministério da Justiça reafirma que em diversas oportunidades ofereceu apoio ao governo de São Paulo, proposta que foi reiterada em junho deste ano. A nota diz ainda que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou na última terça-feira (30/10), um ofício ao governador Geraldo Alckmin em que manifesta, mais uma vez, a intenção de que seja pactuado um plano integrado de segurança.
“A proposta de apoio consistiu na elaboração de um plano conjunto de ações voltadas ao combate do crime organizado e da criminalidade violenta, a exemplo do que vem sendo executado por outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Alagoas”, destaca a nota. O Ministério ainda rebateu o argumento do Governo de SP, dizendo ser “inaceitável, além de inverídica, a afirmação de que a elevação da violência
Ações da Força Nacional
A Força Nacional de Segurança Pública divulgou, no último dia 10/10, o balanço da atuação dos últimos trinta dias no Distrito Federal. Desde o início das atividades, em 11 de setembro, foram 3.337 veículos abordados, uma média diária de 159 automóveis. Desses, oito foram apreendidos e 17 recolhidos. Das 6.696 pessoas abordadas, 28 acabaram detidas – a maioria por mandado de prisão
A Força também esteve no estado de Alagoas em 2008 para atuar em apoio aos órgãos de justiça, na transferência de presos e no combate ao tráfico de drogas, porte ilegal de armas e uso de celulares nos presídios. Durante a operação houve uma queda de 33% no número de homicídios.
Em 2007, o governador do Rio de Janeiro aceitou a presença da Força para atuar no combate ao tráfico de drogas.
Para saber mais sobre o trabalho da Força Nacional de Segurança, acesse aqui
Confira a íntegra da nota do Ministério da Justiça
Nota do Ministério da Justiça sobre segurança pública
Em face de afirmações de autoridades do estado de São Paulo no sentido de que a responsabilidade pela violência no estado seria do Governo Federal, em decorrência da suposta falta de fiscalização nas fronteiras, e ainda de que o Governo Federal nunca teria oferecido ajuda ao governo do estado de São Paulo na área de Segurança Pública, o Ministério da Justiça esclarece:
1. Em diversas oportunidades o Governo Federal ofereceu apoio ao Governo do estado de São Paulo na área de segurança pública. Essa proposta foi reiterada, inclusive, em reunião do Ministro da Justiça com o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, em junho deste ano, em que questões da área de inteligência policial foram debatidas.
2. A proposta de apoio consistiu na elaboração de um plano conjunto de ações voltadas ao combate do crime organizado e da criminalidade violenta, a exemplo do que vem sendo executado por outros estados brasileiros, como o Rio de Janeiro e Alagoas, cujos índices de criminalidade, nas áreas focadas, reduziram drasticamente.
3. Não cabe ao Ministério da Justiça ser um mero repassador de recursos financeiros para substituir o custeio ordinário de ações na área de segurança pública. O orçamento do estado de São Paulo é um dos maiores do país e, por isso, a proposta de apoio federal sempre foi feita na perspectiva da elaboração de um plano integrado de ações, com uma matriz de responsabilidades recíprocas definidas.
4. Para que não exista qualquer dúvida sobre a proposta apresentada ao governo do Estado, o Ministro da Justiça encaminha nesta terça-feira (30/10) ofício ao governador Geraldo Alckmin em que manifesta, mais uma vez, a intenção de que seja pactuado um plano integrado de segurança pública, com compartilhamento de dados de inteligência e oferecimento de vagas nos presídios federais, para que possam ser abrigados líderes de organizações criminosas que de dentro de presídios estaduais estejam comandando ações do crime organizado.
Finalmente, é inaceitável, além de inverídica, a afirmação de que a elevação da violência
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Justiça e de agencias de notícias
