Senadora Regina Sousa: "preso também tem direitos". Foto: Alessandro Dantas
O direito de gestantes ou mães de crianças de cumprir a prisão provisória em casa não pode ser concedido apenas a mulheres com acesso a bons – e caros – advogados e, sim, para todas. Para mudar essa realidade, a senadora Regina Sousa (PT-PI) apresentou o projeto de lei (PLS 43/2018), que assegura a gestantes e lactantes o direito à prisão domiciliar.
Regina, presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado, falou sobre o projeto no programa Conexão Senado. Segundo a parlamentar, a ideia é deixar claras as condições que devem ser adotadas para proteger a gestante e o bebê, devendo haver espaços nos presídios para abrigar mulheres que estão prestes a dar à luz.
“É preciso que essas coisas sejam debatidas. Isso vai dar muita conversa, talvez até uma audiência pública, para a gente fazer valer alguns direitos das mulheres mesmo na prisão. É uma questão de direitos humanos. Precisamos lembrar que o preso também tem direitos”, observou.
