Foto: Alessandro Dantas
Em 10 de agosto, no mesmo dia em que Bolsonaro tentou ameaçar o Congresso com um desfile mequetrefe de tanques militares em Brasília, o Senado revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) – um verdadeiro entulho da ditadura civil-militar, usada até bem pouco tempo para perseguir quem critica ou se manifesta contra o governo.
Além de revogar a LSN, o projeto (PL 2.108/2021) adicionou ao Código Penal 10 crimes contra a democracia e a cidadania. Entre eles, estão golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e atentado ao direito de manifestação.
A proposta demorou 30 anos para ser aprovada pelo Congresso. O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), comemorou a decisão histórica. “É um dos mais importantes avanços democráticos dos últimos anos no país. É a oportunidade que temos de mostrar que nenhum governo terá autorização para agir no excesso. Significa valorizar a democracia e derrotar o autoritarismo”, afirmou após a votação no Senado.
Porém, ao sancionar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro vetou artigos importantes, como a criminalização do ato de espalhar ou promover fake news que possam comprometer o processo eleitoral.
“Bolsonaro se utiliza dos vetos para se proteger dos próprios crimes. A comunicação enganosa em massa produziu nesta pandemia a desinformação e levou milhares de brasileiros à morte. Para além disso, a eleição do Bolsonaro é fruto dessa estratégia que contamina e destrói a nossa democracia”, observou Rogério Carvalho.
Entre outros vetos, o presidente barrou o capítulo que tipificava como crime o atentado ao direito de manifestação, com pena de até 12 anos de prisão. Os vetos devem ser votados na primeira sessão de 2022 do Congresso.
Rogério Carvalho acredita que os vetos poderão ser derrubados. “Não há democracia sem a livre manifestação nem com mentiras. A aprovação deste projeto foi fruto de amplo entendimento das casas legislativas de que há um risco crescente às instituições democráticas e ao próprio exercício da democracia. Por isso, estou convencido de que haverá uma reação aos vetos presidenciais, e temos chances reais de derrotar o autoritarismo do Bolsonaro”.
