Agência Brasil
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, criado em 1995, estava previsto em decreto até 2024
Logo no seu primeiro ano de mandato, o senador Beto Faro (PT-PA) apresentou projeto de lei (PL 4.384/2023) para institucionalizar o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra de Agricultura Familiar, antes regulamentados apenas por decretos.
A lei 15.223 entrou em vigor no último dia 30 de janeiro e garante que o programa permaneça independentemente de mudanças de governo, assegurando estabilidade e previsibilidade ao crédito rural destinado aos pequenos agricultores, conforme ressaltou o senador.
“A medida consolida uma política pública essencial e eleva a agricultura familiar à condição de política de Estado, fortalecendo a segurança jurídica do setor e o desenvolvimento regional. O Plano Safra 2025/2026, lançado em 1º de julho de 2025, destinou R$ 516,2 bilhões ao agronegócio empresarial e R$ 89 bilhões à agricultura familiar, reforçando o papel do Pronaf como instrumento de inclusão produtiva e justiça social”, afirmou Beto Faro.
O senador lembrou que o Pronaf resultou das lutas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e foi criado em 1995 como piloto de uma estratégia de acesso efetivo e sistemático da agricultura familiar ao crédito rural. O programa passou por modificações previstas em diversos decretos após a edição do primeiro deles, em 1996, detalhou o senador, que apontou a estabilidade institucional para o programa trazida pela lei sobretudo após o governo Bolsonaro.
“Em 2019 foi promovido verdadeiro arrastão com a revogação de decretos, criando as condições para o processo de desmonte ocorrido até 2022 nas políticas e ações fundamentais para as áreas rurais”, observou Beto Faro.
