Aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, a Lei Geral da Copa começou a tramitar no Senado nesta segunda-feira 02/04.
A venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol foi o ponto mais polêmico nas discussões entre os parlamentares. Na grande maioria, os estados brasileiros se adequaram ao Estatuto do Torcedor ou aprovaram leis estaduais proibindo a prática nas partidas esportivas.
De acordo com o texto atual da Lei da Copa, a Fifa terá de negociar a venda com cada um dos estados-sede dos jogos. Com essa decisão, foi mantido o teor da proposta original recebida pela Câmara, que agora terá de ser aprovada também pelo Senado. Para vencer a resistência dos deputados que se opunham à venda de bebidas alcoólicas, optou-se pela livre deliberação nos estados-sede.
Com isso, foi retirada a regra geral que permitia a venda de bebidas alcoólicas, mantendo-se, entretanto, o artigo que suspende as normas do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) sobre o tema. O texto do Estatuo é genérico sobre a venda de bebidas, e cada estado regulamentou o assunto de maneira diversa.
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