Lei Geral da Copa pode ser votada esta semana

:: Da redação7 de maio de 2012 19:44

Lei Geral da Copa pode ser votada esta semana

:: Da redação7 de maio de 2012

A próxima reunião de líderes, prevista para terça-feira (08/05), pode decidir pela apresentação de requerimento de urgência para votação em plenário do Projeto de Lei da Câmara (PLC 10/2012), conhecida como Lei Geral da Copa. O texto disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA) na realização da Copa das Confederações de 2013 e Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

Segundo o líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), com os acertos da votação definidos, os relatores da matéria nas comissões devem apresentar seus relatórios direto no plenário da Casa. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) também disse, nesta segunda-feira (07/05), que a Lei Geral da Copa poderá ser votada em plenário na próxima quarta-feira (09/05).

Braga informou que o requerimento para exame da proposição em regime de urgência, dispensando a sua análise pelas comissões onde tramita, foi acordado com os presidentes dos colegiados e com os relatores da proposta.

“Aprovado esse requerimento, que esperamos poder aprovar amanhã, viriam direto para o Plenário na quarta-feira todos os relatórios das comissões e aí cada relator apresentará seu relatório e votamos”, explicou o senador.

Tramitação

A expectativa é de que o requerimento possa ser votado, assim que a pauta do plenário esteja destrancada. No momento, a MP 552/11, que reduz a zero contribuições (PIS/Pasep e Cofins) incidentes sobre a importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de determinadas massas alimentícias; e a MP 553/11, que destina recursos para três ministérios (Ciência e Tecnologia; Defesa e Integração Nacional) mantém a pauta do plenário trancada.

Quando chegou ao Senado, o projeto foi encaminhado às Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Bebidas alcoólicas

A expectativa do senador Eduardo Braga é de que a versão aprovada pelo Senado mantenha a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os dois eventos, conforme acordado entre o governo federal, a Fifa e os estados que sediarão jogos dos eventos esportivos.

“Com ou sem bebida, é o plenário que vai decidir. Todos nós sabemos o contrato que assinamos com a FIFA. Essa é uma discussão que deveria ter sido feita há cinco anos”, disse.

Braga salientou que a venda de bebidas alcoólicas se restringirá à Copa das Confederações e à Copa do Mundo e enfatizou que é contrário à permissão da venda desses produtos em outros eventos esportivos.

“Não sou a favor da liberação da bebida alcoólica pós-Copa do Mundo. A bebida alcoólica será liberada nos estádios durante a Copa do Mundo em um esquema absolutamente diferenciado de segurança, onde nós teremos monitoramento em um nível que não é o mesmo dos campeonatos regionais, do Campeonato brasileiro e da Taça Libertadores”, disse.

O senador Wellington Dias (PT-PI), que presidiu a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e outras drogas (CASDEP), afirmou na semana passada, que liberar o consumo de álcool durante os jogos do Mundial seria uma “incoerência”. Wellington lembrou que o Brasil é signatário de convenção da ONU, que considera o álcool como droga.

“Temos condição de fazer um belo espetáculo e evitar o casamento de algo que é muito importante e precioso para o povo brasileiro, como o futebol, com as drogas. Isso não tem cabimento! O Brasil e o mundo têm outras empresas, não apenas as que vendem bebidas, que podem patrocinar e viabilizar o evento”, destacou Wellington, afirmando que o Senado deve ter coragem para enfrentar a proposta.

Com informações da Assessoria do senador Walter Pinheiro e Agência Senado

Conheça o texto do PLC 10/2012, Lei Geral da Copa

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