dinheiro da cultura

Lei Paulo Gustavo impede que governo desvie R$ 4,3 bi da Cultura

Projeto de lei complementar apresentado pelo líder da bancada, Paulo Rocha, destrava dinheiro paralisado no Fundo Nacional de Cultura e no Fundo Nacional de Audiovisual e impede que o governo utilize os valores para outros fins, como a amortização da dívida pública. 'Comprova' desmente fake news que circula nas redes sociais que vincula erroneamente a proposta à Lei Rouanet
:: Da redação3 de junho de 2021 13:13

Lei Paulo Gustavo impede que governo desvie R$ 4,3 bi da Cultura

:: Da redação3 de junho de 2021

A proposta do Partido dos Trabalhadores que homenageia o comediante Paulo Gustavo prevê a liberação até 2022 de R$ 4,3 bilhões do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Nacional de Audiovisual. O objetivo do autor, senador Paulo Rocha (PA), líder do PT no Senado, é garantir que esses recursos sejam aplicados no setor cultural, como já está previsto, em vez de serem desviados pelo governo para abatimento da dívida pública. O projeto de lei complementar (PLP 73/2021) foi alvo de fake news que vincula erroneamente os recursos à Lei Rouanet, informação já desmentida pela agência de checagem de notícias Comprova.

“O projeto (PLP 73/2021) versa, na realidade, sobre o Fundo Nacional de Cultura (FNC), que foi criado em 1986, antes da Lei Rouanet. Ao contrário da Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais para empresas que patrocinam eventos culturais, o FNC prevê o repasse de recursos do orçamento diretamente a projetos culturais específicos, por meio de editais. O objetivo do projeto é evitar que os recursos previstos no FNC e não utilizados sejam usados para outros fins”, esclarece o Comprova, iniciativa sem fins lucrativos que reúne jornalistas de 28 veículos de comunicação do país para desmentir informações falsas sobre políticas públicas e a pandemia de Covid-19. Leia aqui a íntegra do desmentido.

Para divulgar o projeto e reunir apoio para que o Senado o aprove o mais rápido possível, foi criado o Comitê Paulo Gustavo (no Twitter, @LeiPauloGustavo), que vem realizando reuniões em todos os estados para aumentar a mobilização a favor da proposta. Nesta sexta (4), às 10h, haverá tuitaço com a #LeiPauloGustavo.

Batizado em homenagem póstuma ao ator e comediante vítima de Covid-19 em maio, o projeto de lei complementar (PLP 73/2021) prevê a execução de R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit financeiro do FNC e do FSA e estabelece regras para a transferência desses recursos para estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, a iniciativa destrava outros R$ 342 milhões do orçamento do FNC para 2021 contingenciados pelo governo.

A proposta impede que o governo federal desvie esses valores, que já estão no Orçamento e são carimbados para o setor cultural, para amortizar a dívida pública, o que passou a ser permitido após a aprovação, em março, da chamada PEC Emergencial (EC 109). Se o PLP for aprovado, o montante deverá ser liberado para a cultura, sua destinação original, como crédito extraordinário ao Orçamento por meio de uma medida provisória.

“O setor cultural é de relevância crucial para o país. Além da importância social, também tem uma dimensão econômica, sendo responsável por um montante de recursos equivalente a 2,67% do PIB brasileiro e envolvendo quase 6 milhões de pessoas. São homens e mulheres que estão com o orçamento zerado por não poderem trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ainda ter efeitos graves até no que vem”, explica Paulo Rocha.

A proposta amplia o apoio a um dos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19 – e que deve ser um dos últimos a retomar as atividades normais. Hoje, a cultura conta com a Lei Aldir Blanc (14.017/2020), iniciativa da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) aprovada no ano passado e batizada em homenagem ao compositor, também vítima da doença. A legislação liberou R$ 3 bilhões no ano passado, e o Congresso aprovou em abril a execução de R$ 773,9 ainda não utilizados.

Para o líder do PT, no entanto, os efeitos da pandemia ainda serão sentidos em 2022 e é necessário um aumento de recursos. Ele ressaltou o caráter inclusivo do projeto em discussão no Senado. “É importante destacar que o PLP prevê a adoção de políticas de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, quilombolas, LGBT+, pessoas com deficiência e outras minorias no ramo artístico no Brasil”, explica Paulo Rocha.

De acordo com o secretário nacional de Cultura do PT, Marcio Tavares, “o dinheiro existe no Orçamento, sendo um trabalho técnico de quem já esteve no Ministério da Cultura, que foi destruído pelo governo Bolsonaro. Esses técnicos trabalharam para socorrer o setor de cultura neste momento de imensa dificuldade. É um projeto necessário. O compromisso histórico do PT com a cultura está refletido neste PLP 73”.

Além de Paulo Rocha, assinam a proposta a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e os senadores Paulo Paim (PT-RS), Jean Paul Prates (PT-RN), Rogério Carvalho (PT-SE) e Humberto Costa (PT-PE).

Divisão

O projeto prevê R$ 3,8 bilhões para os setores audiovisual e de cultura, em geral. A divisão tem como base os recursos disponíveis em cada fundo. Para ações voltadas ao audiovisual, estão previstos R$ 2,8 bilhões, sendo 35% para capitais e municípios acima de 200 mil habitantes e os outros 65% destinados aos estados – que devem atender, entre outros, territórios periféricos e cidades com menos de 200 mil habitantes.

Já outros R$ 1,14 bilhão devem ser voltados às demais áreas do campo cultural e artes, sendo divididos em 50% para estados e os outros 50%, municípios. O valor inclui a contrapartida dos entes federados.

Homenageado

Paulo Gustavo era um dos principais comediantes do país e faleceu no início de maio por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas obras mais conhecidas está a peça ‘Minha Mãe é uma Peça’, monólogo que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo gerado duas continuações que também foram sucesso de bilheteria.

Segundo Paulo Rocha, transformar o projeto complementar em lei será uma homenagem não apenas ao ator, mas a tantos outros profissionais anônimos da área que faleceram em decorrência da doença.

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