Joaquim Levy: “Com a aprovação do PLN 5 pela CMO nesta terça-feira (17) conseguimos um passo importante para preparar que 2016 seja um ano positivo”O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participou na tarde desta terça-feira (17) de reunião com líderes partidários na presidência do Senado. Ele veio trazer, pessoalmente, um agradecimento aos parlamentares – de todos os partidos – por um importante passo para o ajuste fiscal dado hoje na Comissão Mista do Orçamento (CMO). Essa comissão aprovou o projeto de Lei do Congresso (PLN nº 5/2015), que altera as metas orçamentárias deste ano. Na semana passada, a CMO aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.
A alteração das metas orçamentárias deste ano, especificamente, decorreu da não ocorrência de arrecadação, fazendo com que fosse necessário trazer ao Congresso Nacional uma nova sinalização. É isso que manda a Lei de Responsabilidade Fiscal. A meta da União para este ano de 2015 era obter um superávit de R$ 55,3 bilhões, mas a retração econômica obrigou o governo sinalizar que teria um déficit primário, ou seja, arrecadaria menos do que vai gastar. E esse déficit, com utilização de redutor, poderá levar a um déficit de quase R$ 120 bilhões. A LDO de 2016 e o PLN nº 5/2015 já podem ser votados no plenário do Congresso.
“É uma série de passos muito positivos que estamos dando, para trazer tranquilidade e criar uma dinâmica positiva. Obviamente, com multiplicidade de visões, diversidade de abordagens, típico de um País democrático”, afirmou. Segundo o ministro da Fazenda, os parlamentares estão colocando os interesses do Brasil na frente, entendendo a importância de se adotar aquelas medidas que vão trazer logo adiante as condições para o PIB voltar a crescer junto com a geração de empregos. “Acho que isso é a principal atividade que a gente deve fazer neste momento”, destacou.
Reunião
Perguntado sobre os temas abordados na reunião com os líderes partidários e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Levy disse que o projeto da repatriação de recursos de brasileiros no exterior também está na pauta. A ideia é manter a proposta numa perspectiva de reforma estrutural, pró-crescimento e não, única e exclusivamente, focada no ajuste fiscal. “Uma reforma pró-crescimento é o que devemos ter em mente, estar focados, porque já começa um ano novo, 2016, e a gente tem que estar preparado para ter um ano positivo, um ano de boas notícias”, disse ele.
O ministro destacou que a aprovação do PLN nº 5 hoje pela CMO, mostrando que o governo terá um déficit nas contas, traz segurança para o governo e, ao mesmo tempo, um sentimento de que o governo tem trabalhado na questão fiscal com toda a transparência. Levy disse que é importante o governo, em primeiro lugar, cumprir os passos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um patrimônio brasileiro. “Como todo o patrimônio, temos que preservá-la, tem que estar cuidando. Foi isso que nós fizemos e, obviamente, esse é um ano atípico. Então, é perfeitamente consistente o pedido (de mudança da meta de 2015) e o movimento da própria CMO com a mudança de meta e o cumprimento transparente da LRF mostra isso”, disse.
Com essas mudanças, o ministro da Fazenda considera que o governo terá como lidar com algumas questões vindas de anos passados, dando uma conformidade legal e um encaminhamento financeiro e econômico para os atrasos no pagamento da União, em relação ao BNDES, por exemplo, ou em relação ao pagamento do Plano Safra.
“É óbvio que a gente tem que fazer um esforço para pagar o Plano Safra, senão eu estarei prejudicando o plano do ano que vem. O Plano Safra cresceu muito e aumento o volume de subsídios. Nós temos que encontrar uma equação que dê sustentabilidade para ele. Tudo isso foi alcançado hoje. Por isso conseguimos um passo importante para preparar um ano positivo.
Marcello Antunes
