Com a abertura do sigilo de todas as informações das Operações Vegas e Monte Carlo que envolvem parlamentares, dados de extratos bancários, contas telefônicas, declarações de Imposto de Renda e depoimentos poderão ser utilizados na elaboração do relatório final da CPI mista do esquema Cachoeira.
Segundo avaliação da Assessoria Técnica da Liderança do PT no Senado, os integrantes da CPMI já tinham acesso a esses dados mas, como eles estavam sob sigilo de justiça, não poderiam ser utilizados como provas no relatório. Também não poderiam, do ponto de vista legal, ser repassados a jornalistas ou a qualquer pessoa que não fossem os próprios parlamentares que integram a Comissão ou os assessores devidamente credenciados.
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autoriza os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos – o Carlinhos Cachoeira – com empresas e personalidades públicas, foi anunciada na noite dessa quinta-feira (24/05).
Mas, de acordo com a assessoria técnica petista, isso significa que ainda estão protegidas as informações decorrentes de gravações telefônicas que envolvam qualquer um dos parlamentares flagrados em conversas com o bicheiro. Essas degravações não podem ser usadas para embasar o relatório nem ser divulgadas à imprensa.
Ao todo, são cerca de mil horas de conversas grampeadas, que estão sendo enviadas em áudio e sem degravação.
Vazamentos
Dados sigilosos encaminhados anteriormente à CPI vazaram para imprensa e parte do processo já havia sido publicado na web. Uma sindicância foi aberta para apurar a responsabilidade pelo vazamento. Diante de recentes pedidos de investigados ao STF para garantir acesso às provas antes de depoimentos na CPI, Lewandowski ressaltou em seu despacho que o sigilo não alcança os integrantes da comissão nem os investigados pela CPI ou em inquéritos relacionados às Operações Vegas e Monte Carlo. Ele disse que essas pessoas têm o direito de acesso aos inquéritos, podendo tirar cópias.
Os despachos foram enviados à comissão na noite desta quinta-feira (24/05). Lewandowski também encaminhou à CPI mais 9 DVDs com gravações de escutas telefônicas, repassados pela 11ª Vara Federal de Goiânia, onde tramita a ação penal contra a maior parte dos envolvidos no esquema descoberto pelas operações Vegas e Monte Carlo.
Lewandowski atendeu em parte a um requerimento aprovado pela comissão, que pedia o fim do sigilo dos documentos que integram o inquérito acerca do senador Demóstenes Torres (ex- DEM-GO). Além de relator do inquérito contra Demóstenes, o ministro também tem, sob sua responsabilidade, a relatoria dos inquéritos contra os deputados Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ).
O ministro também relembrou à comissão que o sigilo não pode servir de motivo para impedir o acesso às informações por pessoas investigadas ou réus de ações relativas às operações que sejam convocadas para depor.
Este foi o principal argumento utilizado pela defesa de Cachoeira para adiar o primeiro depoimento do contraventor, marcado para a última semana e suspenso por decisão do ministro Celso de Mello. A audiência com Cachoeira acabou acontecendo apenas esta semana.
Giselle Chassot com agências de notícias
