Foto: Ricardo Stuckert
O deputado federal Odair Cunha (PT-MG), ex-secretário de governo da administração Fernando Pimentel, em Minas Gerais, rechaçou as insinuações recentes divulgadas pela imprensa de que a gestão que terminou no último dia 31 de dezembro de 2018 tem responsabilidade pelo rompimento da barragem em Brumadinho. O parlamentar ressaltou que a obrigação legal de fiscalizar a estabilidade da barragem era da Agência Nacional de Mineração (ANM) – órgão do governo federal – e que o governo Pimentel inclusive tomou medidas para garantir a segurança das barragens em Minas Gerais.
“Primeiro que não foi no governo Fernando Pimentel (PT) que houve a licença para o funcionamento da barragem. Essa autorização é de 2011. E a competência para fiscalizar a estabilidade desse tipo de barragem é da Agência Nacional de Mineração (ex-DNPM), a partir de laudos enviados por auditores externos à própria empresa responsável pela estrutura. No caso de Brumadinho, a Vale e seus auditores garantiam ao órgão federal e a toda sociedade a informação de garantia de estabilidade. O que notamos nesse desastre, e também no de Mariana, é que há indícios de falhas de engenharia nessas barragens”, afirmou.
O parlamentar também contestou insinuações divulgadas pela imprensa de que decisões tomadas no final do governo Pimentel contribuíram para fragilizar a segurança das barragens em Minas Gerais. O deputado se refere à decisão tomada no dia 11 de dezembro de 2018, pela Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, que autorizou a ampliação das atividades de mineração na região do rio Paraopebas, que inclui a mina Córrego do Feijão, operada pela Vale.
“Primeiro que esta decisão é de um órgão colegiado e o que houve foi uma autorização para que os rejeitos de minério da barragem pudessem ser retirados e reaproveitados, recuperando o meio ambiente. O que não pudesse ser reaproveitado deveria ser jogado em estado sólido, em cavas já abertas. Portanto, não haveria danos ao meio ambiente e isso iria até contribuir para reduzir a pressão sobre a barragem”, destacou.
