Wellington defendeu a urgência |
O senador Wellington Dias (PT-PI) comemorou, na última terça-feira (04), em plenário, o anúncio da votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência ainda em 2013. Pela manhã, os presidentes da Câmara, Henrique Alves, e do Senado, Renan Calheiros, prometeram empenho na aprovação do estatuto em ambas as Casas ainda este ano.
Wellington Dias lembrou que o Projeto de Lei 7.699/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado no Senado em 2006 e tramita na Câmara dos Deputados desde aquela época. “Depois desse projeto do senador Paulo Paim, mais de 200 outras propostas envolvendo direitos das pessoas com deficiência foram apresentadas na Câmara, o que demonstra a necessidade de urgência na aprovação daquilo que é a consolidação de um conjunto de leis, a partir dessa proposta que chegou hoje aqui no Senado”, ressaltou.
Agora, a proposta tramita na forma de um substitutivo, elaborado pelo grupo de trabalho criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O grupo foi composto por parlamentares, inclusive Wellington Dias, membros da sociedade civil, juízes, membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Além do projeto de Paim, o grupo estudou todas as outras propostas em tramitação no Congresso sobre o tema para finalizar o substitutivo, informou Wellington Dias. Por apresentar alterações ao texto aprovado pelos senadores em 2006, ele terá de ser apreciado novamente no Senado.
“O substitutivo traz ideias concretas sobre inserção da pessoa com deficiência no mundo do trabalho, atendimento prioritário, habilitação e reabilitação não só para o trabalho, residência inclusiva, acessibilidade, acesso à Justiça, recursos tecnológicos, entre outros direitos”, elencou.
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