O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), defendeu o imediato retorno da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Nessa quarta-feira (5), ele solicitou ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/09) que restabelece a exigência, suprimida por decisão do Supremo Tribunal Federal. Durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, Sarney comprometeu-se a incluir a proposta na Ordem do Dia. “Esse é um compromisso assumido ainda em maio por diversos líderes de partidos”, lembrou o senador pernambucano. Sarney sinalizou que vai dar prioridade ao projeto.
A PEC apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) no dia 1º de julho, torna obrigatória a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista. De acordo com Valadares, a PEC foi elaborada para superar o impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal. “O que nós solicitamos ao presidente da Casa é que fosse feita a leitura do requerimento assinado por vários líderes pedindo a inclusão na pauta da PEC que estabelece a obrigatoriedade do diploma para aqueles que pretendam exercer a profissão de jornalista”, explicou Humberto, que, além de médico psiquiatra, é jornalista diplomado. E justificou: “O exercício da profissão de jornalista exige uma formação adequada, especializada e que deve ser ministrada pelas Universidades em cursos regularmente reconhecidos pelo Ministério da Educação”.
Humberto Costa esteve na quinta-feira com representantes de entidades profissionais da categoria. Ele conversou com o presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Celso Shröder, e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário, além de integrantes da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma.
O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) também defendeu a votação imediata da proposta. Ele argumenta que o objetivo da PEC é “resgatar a dignidade profissional dos jornalistas”. Além disso, “por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo requer formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade”. Uma outra PEC sobre o mesmo assunto foi apresentada na Câmara, pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Também nessa quarta-feira, foi relançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalista. O evento contou com a participação de mais de 270 deputados e senadores.
Histórico
A exigência do diploma vigorou por 40 anos, com base no artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar. Em junho de 2009, por 8 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a obrigatoriedade. A decisão provocou reações de representantes de entidades profissionais.
O entendimento foi o de que o artigo 4º, bem como o inciso V, do decreto-Lei, ferem a Constituição Federal (CF) de 1988, e que as exigências neles contidas contrariam a liberdade de imprensa e o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San Jose da Costa Rica. A decisão foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que afirmou a necessidade do diploma.
Em uma declaração polêmica, ainda durante a votação no plenário do STF, o ministro Gilmar Mendes comparou a profissão de jornalista à de cozinheiro. “Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área”, declarou Mendes, na época. Ele questionou a necessidade de formação específica para os jornalistas, inclusive do ponto de vista das consequências mais sérias que uma reportagem ou matéria possam ter para a sociedade.
Giselle Chassot com informações da Agência Senado
Ouça abaixo a entrevista do senador Humberto Costa
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