Contra os bancos

Líder do PT pede vistas e impede votação da PEC dos Fundos

Com a PEC 187/2019, o governo pretende extinguir fundos públicos que asseguram recursos para diversos setores da sociedade, como educação, saúde e segurança
:: Da redação19 de fevereiro de 2020 13:19

Líder do PT pede vistas e impede votação da PEC dos Fundos

:: Da redação19 de fevereiro de 2020

O líder do PT no Senado Federal, senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vistas da “PEC dos Fundos” que extingue os fundos públicos. Com isso, o senador petista impediu a votação imediata da proposta na Comissão de Justiça do Senado. A PEC dos Fundos é mais um golpe do governo Bolsonaro contra a vida da população.

Com a PEC 187/2019, o governo pretende extinguir fundos que asseguram recursos para diversos setores da sociedade. Entre os fundos ameaçados estão o Fundo Nacional de Cultura, o Fundo Social do Pré-Sal, o Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Considerando os fundos com patrimônio superior a R$ 300 milhões, a medida atinge um total de 24 fundos, os quais concentram 93% dos recursos estimados pelo governo.  Os fundos públicos infraconstitucionais são aqueles criados sem previsão ou exigência constitucional.

A medida pretende desviar recursos para avançar o arrocho fiscal imposto ao país pelo governo Guedes-Bolsonaro. Entre os objetivos estão aumentar o superavit primário e garantir o teto de gastos. Além de garantir mais recursos para pagar a dívida junto aos bancos, o principal compromisso do atual governo.

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