Segundo Humberto, a comissão terá papel relevante por acompanhar o cumprimento do cronograma das obras e fazer intervenções, se necessárias, para destravar eventuais obstáculos administrativos entre diversos níveis de governo. “O Arco Metropolitano tem todo empenho da presidenta Dilma Rousseff, porque irá criar uma conexão entre as regiões Sul e Norte do Recife, garantindo uma arrojada interligação com o interior do estado e com o Porto de Suape”, afirmou.
O líder explicou que tem se reunido com integrantes do Ministério dos Transportes e do DNIT para viabilizar os projetos executivos das obras que ligam o Pernambuco com outros estados. “O DNIT trabalha alguns ajustes em relação ao lote 2 e até abril é possível que ocorra a licitação pelo modelo do Regime Diferenciado de Contratação, o RDC, que tem um processo mais célere”, informou – o lote 2 é o mais avançado e viabilizará as obras na BR 408, entre o município de Pau D’Alho até a BR 101, e a conexão com a BR 232 que leva até o interior do estado.
Humberto disse que, em relação ao lote 1, a dificuldade a ser superada diz respeito ao desvio no traçado por causa de uma Área de Proteção Ambiental (APA). Prefeitos de diversos municípios entendem que o DNIT na última versão do projeto poderia excluir as cidades do trajeto. “Sou defensor dessa APA, onde temos nascentes dos rios e a barragem de Botafogo. Já na BR 104 as obras de duplicação também precisam de acompanhamento do Senado, porque em 2009 foram repassadas por convênio para responsabilidade do governo do estado. Alguns trechos até a divisa com a Paraíba precisam de adequação”, afirmou.
O senador disse que, em companhia do colega Armando Monteiro (PTB-PE), licenciado do Senado para ocupar o cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) do governo Dilma, a comissão especial chega para ajudar no andamento dessas obras federais. Tem por objetivo envolver a sociedade e os entes governamentais nessas discussões, para que os pontos de divergências sejam superados nas audiências públicas que serão realizadas.
“Vou procurar o governador do Pernambuco, Paulo Câmara, para que possamos esclarecer a interferência nas responsabilidades do estado e construir essa parceria que é interesse de todos. Repito, o que depender de mim, independentemente de diferenças partidárias, sempre estarei pronto para fazermos parcerias em defesa do povo pernambucano, o maior interessado nessas obras e esperamos contar com a presença do senador Fernando Bezerra (PSB-PE)”, salientou.
Comemoração
Humberto Costa destacou, ainda, a aprovação ontem à noite pela Câmara dos Deputados de projeto de sua autoria que torna crime a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade, crianças. “O projeto foi transformado em lei e agora deverá ser sancionado sem vetos pela presidenta Dilma”, disse ele.
A partir de agora é crime que pode ser punido com a prisão imediata e com pena de um a quatro anos de detenção o responsável pelo estabelecimento comercial que for pego vendendo bebida alcoólica para crianças. Ainda há multa de R$ 3 mil até R$ 10 mil e a possibilidade de o estabelecimento comercial ser fechado caso desrespeite a lei.
