Foto: Alessandro Dantas
Os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líderes da Minoria e da Oposição no Senado Federal, respectivamente, estão coletando assinaturas para a instalação de uma CPI para apurar as denúncias de assédio eleitoral por parte de empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a votarem no presidente Jair Bolsonaro.
A CPI vai apurar ainda se essas pessoas estão oferecendo prêmios ou recompensas em troca dos votos, configurando, em tese, a prática dos crimes previstos nos arts. 297 a 301 do Código Eleitoral.
A iniciativa e assinatura inicial é do senador mineiro Alexandre Silveira. Minas Gerais é o recordista de casos de assédio eleitoral, tendo o Ministério Público do Trabalho contabilizando já 295 registros em terras mineiras. O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113). Segundo o autor, “este nefasto fenômeno se espalha por todo o país, revelando uma prática antidemocrática e antirrepublicana por parte de empresários e agentes públicos”.
De acordo com o líder da Minoria no Senado, senador Jean Paul Prates, a prática é sub-notificada. Isso porque se baseia justamente no temor reverencial que o empregado nutre junto ao empregador: o medo de perder o emprego, o medo de desrespeitar ou de ir contra a sua vontade ou crença”, disse.
Além disso, o envolvimento de autoridades municipais e nacionais revela outro tipo de coação. “Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também prática coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças! Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável. Crime a ser investigado e punido exemplarmente”, defende Prates.
Para o senador Randolfe Rodrigues, líder da Oposição no Senado, “esta CPI propiciará a oportunidade de se convocar alguns autores emblemáticos desta pratica execrável, e até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto”.
Em alguns casos graves, a organização dos métodos para praticar o assédio eleitoral partem do conluio entre políticos, gestores municipais e empresários médios e pequenos. Na quinta-feira passada (20), em Natal, o prefeito da capital potiguar, Alvaro Dias (PSDB), convocou empresários da cidade para tratar de como convencer os funcionários a votar em Bolsonaro para a presidência.
A reunião foi denunciada pelo portal Saiba Mais, que obteve gravações e fotos do encontro. A reunião aconteceu no horário de expediente e contou com a presença de integrantes do primeiro escalão da prefeitura. O caso já foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho local.
Em um dos áudios, o presidente da associação dos comerciantes do principal bairro de comercio de rua da cidade afirma: “a gente sabe que tem muito medo de ter um video gravado por um colaborador do outro lado que é petista, mas a gente tem que ver uma forma de conversar com essas pessoas e tentar convence-los”.
Outro participante, representante de um hotel da cidade, afirma: “nós não podemos chegar dentro da empresa, porque os sindicatos são também petistas, socialistas e comunistas. Como também às vezes o Ministério Público do Trabalho, e nós corremos o risco de sofrer sanção”.
Os áudios revelam ainda passagens onde empresários instruem os outros a “mostrar o povo comendo cachorro na Venezuela, para ver como é uma ditadura sem liberdade como já estamos começando a vivenciar (sic!) e poderá piorar seguramente”. Outro afirma que um amigo o alertou: “rapaz, você vai ser preso”. Ao que ele teria respondido: “se for, serei preso com alegria, e sei que vai ter gente que vai me soltar”.
Além de combinar estratégias de coação trabalhista e do assedio eleitoral flagrantes, os empresários e gestores municipais também trataram de organizar sistemas de carona, distribuição de alimentação e brindes, e exaltaram o atual governo federal e o presidente Bolsonaro. O encontro foi num hotel em Ponta Negra, zona sul de Natal, e reuniu empresários locais dos setores da construção civil, comércio, hotelaria e gastronomia.
O senador Jean Paul Prates considera que a aprovação de uma CPI do Senado a respeito do assunto vai servir não apenas para coibir as práticas em curso, como para apurar a existência de um movimento concertado nacionalmente, coisa que as investigações caso a caso não conseguirão alcançar.
“A coação de colaboradores e o assédio eleitoral, principalmente nos pequenos e médios empreendimentos, não parecem ser um fenômeno espontâneo. Reuniões como esta, em Natal, mostram que se trata de algo orquestrado. Queremos chegar aos mentores nacionais disso, e arrolar todos os responsáveis para que sejam penalizadas exemplarmente, além dos casos concretos, para que nunca mais isso aconteça contaminando a liberdade e o sigilo do voto, ferindo diretamente o caráter democrático e popular das eleições brasileiras”, disse.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), assinou o requerimento de abertura da CPI e explicou que esse tipo de assédio configura dois crimes eleitorais: impedir o exercício do voto e usar de violência ou ameaça para coagir alguém a votar. A pena deste segundo crime, explicou, pode chegar a prisão de até quatro anos e pagamento de multa.
