Líderes definem novo rito para análise de vetos presidenciais

Será votada resolução estabelecendo que a partir de agora os vetos presidenciais terão trinta dias para serem analisados.

:: Da redação10 de julho de 2013 15:02

Líderes definem novo rito para análise de vetos presidenciais

:: Da redação10 de julho de 2013

 

“Agora, cada parlamentar terá
responsabilidade de propor
matérias que efetivamente
possam ser transformadas em lei”

O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PT-PI), afirmou há pouco, após participar de reunião de líderes na presidência do Senado, que nesta quinta-feira (11) uma resolução será votada estabelecendo que a partir de agora os vetos presidenciais terão trinta dias para serem analisados. Caso contrário, a pauta do Congresso Nacional será imediatamente trancada. “Chegamos a um acordo unânime entre líderes do governo e oposição. Com isso, a obstrução que havia abre caminho para votarmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e algumas medidas provisórias”, explicou.

Segundo Wellington, a nova regra passa a valer com data retroativa a 1º de julho. Assim que um veto a determinado artigo de lei for publicado, a contagem do prazo valerá assim que o presidente do Senado fizer a leitura em plenário. A partir dessa leitura, por exemplo, um deputado ou um senador será indicado para relatar o texto com a justificativa de manter ou derrubar esse veto. E a cada terceira terça-feira do mês o Congresso se reunirá para votar os vetos.

“A ideia é que ainda a mesa diretora do Senado vote essa resolução e, à tarde, numa sessão do Congresso Nacional, ela seja confirmada com efeitos a partir de 1º de julho. Os vetos do passado continuam com as regras anteriores, entrando na pauta após entendimento. O que se coloca é uma grande responsabilidade para todos os membros do Parlamento”, afirmou.

De acordo com o líder, a pedido de setores um determinado projeto era apresentado mesmo contendo alguns vícios de inconstitucionalidade ou mesmo indicando elevado impacto financeiro. Agora, cada parlamentar terá responsabilidade de propor matérias que efetivamente possam ser transformadas em lei. “Em segundo lugar, o Poder Executivo terá de se abrir aos entendimentos, às negociações, ao diálogo, porque qualquer veto terá condição num prazo de trinta dias de paralisar as atividades do Congresso”, observou.

Em relação aos 1.700 vetos que aguardam apreciação, Wellington Dias explicou que a regra anterior é a que vale, ou seja, depende de inclusão na pauta do Congresso Nacional. Ele lembrou que, recentemente, por entendimento, 1.400 vetos foram analisados.

O senador Jorge Viana (PT-AC) será o relator da resolução que será votada amanhã. 

PEC dos suplentes
Na avaliação do líder, a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabava com a figura do segundo suplente, é que faltou habilidade para construir um entendimento. “Cheguei a pedir durante a sessão mais tempo para negociar. O que alguns senadores defenderam é que havia concordância para a retirada de parentes até segundo grau como suplente de senador”, afirmou.

Mas como há projetos nesta direção é possível que no segundo semestre, segundo o líder, esse tema retorne à pauta. “Já que há um posicionamento da Câmara que definiu pela impossibilidade de tratar do plebiscito, que o Senado também se posicione não apenas sobre esse item. Se posicione, também, sobre todos os demais temas da pauta que o próprio Senado tratou ainda em 2011”, afirmou.

“Creio que ainda há vontade do Congresso Nacional em alterar o principal ponto, que é evitar a presença de parentes de 1º e 2º grau na chapa de senador . Mais do que isso, a necessidade de se retirar o segundo senador, como foi dito pelo autor da matéria, senador José Sarney, que serve apenas para negociações espúrias durante do período de eleições”, acrescentou.

Marcello Antunes

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