O PT “conclamou” seus governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e filiados a defender o veto parcial ao Projeto de Lei dos Royalties e a decisão de destinar 100% da receita oriunda dos ganhos da exploração de petróleo para a educação.

“Considerando o caráter estratégico da educação para a consolidação do projeto nacional em curso, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social, a necessidade de definir fontes para o financiamento educacional que viabilize a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). “Conclamamos todos a defenderem a iniciativa da presidenta Dilma de destinar os 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação”, diz parte da nota divulgada pelo PT.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pediu no último dia 03/12, a mobilização das entidades da área de educação em favor da aprovação da Medida Provisória (MP 592/12), que prevê que seja destinada para a educação a totalidade dos recursos dos royalties obtidos com novos contratos de exploração de petróleo. “Espero que todas as entidades se mobilizem fortemente neste final de ano defendendo a medida provisória e exigindo – na discussão do PNE [Plano Nacional de Educação] e, na Câmara, da medida provisória, que depois vai ao Senado – que a gente garanta essa conquista que pode definitivamente mudar a história do Brasil”, disse Mercadante.

A senadora Ana Rita (PT-ES), no último dia 05/12, elogiou o empenho do Executivo para assegurar que 100% dos royalties do pré-sal sejam investidos em educação. Para ela, se trata de uma “decisão histórica que poderá marcar profundamente e de forma positiva o futuro do nosso País”.

No dia anterior, 04/12, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também subiu à tribuna para tratar do tema e defender a decisão de investir 100% dos royalties do petróleo na educação. De acordo ele, o Brasil tem avançado na área da educação. Mas, ainda existe muito a se fazer. “Os nossos progressos recentes em educação são significativos e importantes. Mas é preciso mais. O Brasil necessita de um salto quântico em seu sistema educacional”. E, para isso, a melhor oportunidade que surgiu nos últimos anos, segundo a análise do senador, é o pré-sal.

Na oportunidade, Lindbergh ainda solicitou aos colegas, que a MP 592 seja discutida e aprovada com urgência. “A decisão do governo brasileiro não pode, porém, demorar muito para ser ratificada pelo Congresso e posta em prática. A imprecisão jurídica sobre o novo regime de exploração de petróleo vem impedindo a celebração dos novos contratos de partilha, que são os mais vantajosos para o país, pois permitem o controle estratégico do óleo, mesmo após a sua retirada das jazidas”, enfatizou.

O senador José Pimentel (PT-CE), relator do Plano Nacional de Educação (PNE), que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, também defende a destinação da totalidade dos royalties do petróleo para a educação. Para ele, esse recurso viabilizaria o investimento previsto pelo PNE.

Conheça a íntegra da Medida Provisória (MP 592/12)

Conheça a íntegra do Projeto de Lei do Senado (PLS 103/12)