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O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PT-PI), afirmou nesta tarde, após participar de reunião de líderes na presidência do Senado, que por ampla maioria foi aprovada uma regra para votar os vetos que estão trancando a pauta de votações. Na sessão de hoje do Congresso Nacional, quatro de seis vetos presidenciais serão analisados, sobre o Pronatec, cesta básica, sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e sobre o Ato Médico. Dois vetos ficarão para a sessão seguinte, prevista para a terceira terça-feira do mês, ou para uma sessão extraordinária se houver necessidade. “Nós teremos discussões para facilitar os encaminhamentos e será por projeto, ou seja, cada projeto será analisado independente da quantidade de vetos. A discussão será única e, com isso, teremos uma sessão mais célere”, afirmou.
O líder explicou que a base do governo trabalhará pela manutenção dos quatro vetos presidenciais da pauta de hoje. Segundo ele, considerando que na reunião de líderes surgiu uma proposta de entendimento entre governo e oposição, tudo indica que um projeto de lei será encaminhado para o Congresso estabelecendo pontos discordantes em relação ao Ato Médico. “O que eu posso afirmar é que a orientação do governo para os líderes que compõem a base é recuperar os atos editados a partir do projeto encaminhado ao Congresso e fazer a manutenção daquilo que foi vetado pela presidenta”, afirmou.
Em relação a outros dois vetos, relacionados aos projetos que tratam da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e sobre o refis, eles serão analisados em outra sessão do Congresso Nacional. “Quanto ao FGTS, estamos buscando o entendimento e da parte da Câmara existe a possibilidade de um projeto estabelecer uma redução gradativa, mas estamos analisando essa matéria junto com o governo e o conjunto de líderes”, informou.
Quanto ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a oposição quer derrubar o veto presidencial para garantir uma compensação financeira da União para estados e municípios no valor equivalente aos incentivos fiscais (desonerações tributárias) concedidas pelo governo a partir do ano passado, como forma de reaquecer a economia. “As contas feitas por nossa assessoria indicam que nós teríamos num ano como 2012, cerca de 104 bilhões de arrecadação, dos quais 42 bilhões deveriam ser repassados aos estados e municípios. O governo está dizendo que não suporta fazer essa compensação. Mas o que abriu um entendimento é a possibilidade de priorizar o projeto que muda os indexadores da dívida dos estados”, afirmou.
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