Ligue 180 é decisivo para enfrentar a violência contra a mulher, diz ministra

:: Da redação7 de outubro de 2013 21:50

Ligue 180 é decisivo para enfrentar a violência contra a mulher, diz ministra

:: Da redação7 de outubro de 2013

A Central de Atendimento à Mulher já está em 56% dos 5.566 municípios brasileiros

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 atingiu 56% dos 5.566 municípios brasileiros, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (7) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). O serviço é considerado um dos passos decisivos para enfrentar a violência, assegurar os direitos das mulheres e o acesso delas às políticas públicas, na avaliação da ministra da SPM, Eleonora Menicucci.

O levantamento também mostra que entre janeiro e junho deste ano o Ligue 180 realizou 306,2 mil atendimentos e que a busca por assistência está se interiorizando. Além disso, 7% das chamadas já são procedentes das áreas de campo e floresta. O Ligue 180 é mantido pela SPM para receber denúncias de violência contra a mulher e para orientar as vítimas a como acionar a rede de proteção.

Com o crescimento da demanda por assistência fora dos grandes centros, a SPM vem agilizando a entrega das unidades móveis para atendimento às mulheres em situação de violência. São 54 ônibus preparados para levar os atendimentos à área rural que estão sendo doados pelo Governo Federal aos governos estaduais, por meio do programa “Mulher, Viver sem Violência”.

Os dados do Ligue 180 mostram que os 50 municípios que mais acessaram o serviço proporcionalmente à sua população são aqueles com menos de mil e até 20 mil habitantes. Do total de atendimentos, 53% das pessoas tiveram conhecimento da central pela televisão, internet, jornal e revistas. Segundo a ministra Menicucci, a SPM acompanha 31 mil processos de prisão por agressão, dos quais 26 mil são em flagrante. Para garantir uma ação mais efetiva para a prevenção dos crimes contra a mulher, Eleonora fez um apelo aos Tribunais de Justiça dos estados para acelerarem a expedição das medidas protetivas.

“Enquanto nós não tivermos rapidez, continua o mesmo. A mulher vai à delegacia, diz que está sob ameaça de morte eminente, a delegada pede a expedição ao juiz, mas, quando a medida chega, a mulher já morreu. […] O Conselho Nacional de Justiça já expediu mais de 135 mil medidas protetivas, mas isso é pouco”, disse. Nesta segunda-feira uma adolescente de 16 foi retirada da sala de aula pelo ex-namorado da mãe e assassinada a tiros, no Rio Grande do Norte. A menina já havia registrado três queixar por assédio contra o assassino, sem que a justiça decretasse a medida protetiva.

Na manhã desta segunda-feira, Eleonora Menicucci participou do programa de rádio Fala, Ministra, onde fez um balanço dos sete anos da Lei Maria da Penha, que passou a punir com cadeia, e pena de no mínimo três anos, a violência contra a mulher. Ela lembra que mais de 37 mil homens foram presos, quase 30% em flagrante. Outro ponto destacado pela ministra é que, agora, o agressor precisa ressarcir o INSS pelo custo de licenças e pensões.

“A Lei Maria da Penha é uma lei importantíssima, exitosa e é, das leis brasileiras, aquela que pegou, ela veio para ficar. Por quê? Porque ela mudou completamente a perspectiva da punição. Antes, tinha como punição ao agressor, independente do crime, distribuir cestas básicas. E a Lei Maria da Penha coloca, no mínimo, três anos na cadeia. (…) Então, hoje, bater em mulher e matar a mulher é crime e dá cadeia. Então, a Lei Maria da Penha já mudou bastante a mentalidade brasileira, e a mentalidade de juízes, das delegadas, dos defensores, dos procuradores públicos”, afirma.

Veja trechos da entrevista:

A Lei Maria da Penha não pegou?

A Lei Maria da Penha é uma lei importantíssima, exitosa e é, das leis brasileiras, aquela que pegou, ela veio para ficar. Por quê? Porque ela mudou completamente a perspectiva da punição. Antes, na Lei 9.099, tinha como punição ao agressor, independente do crime, distribuir cestas básicas. E a Lei Maria da Penha coloca, no mínimo, três anos na cadeia. E ainda, desde o ano passado, mexe na conta bancária do agressor. O que é isso? São as indenizações regressivas. O agressor que mata a mulher e ela deixa dependentes tem que ressarcir ao INSS o custo que a União tem com os dependentes. E, no caso dela ficar sequelada, também o agressor tem que devolver à União. Portanto, a Lei Maria da Penha é uma lei exitosa. Em comparação com a passada, a de agora é importante.

Por que no Brasil se mata tanta mulher?

Vejam, quando se fala que no Brasil matam muitas mulheres, é necessário contextualizar e datar. Não é que no Brasil se matam tantas mulheres. No mundo, ainda existe um sistema patriarcal muito forte, que coloca a mulher ainda numa posição de não sujeito, de sujeito dependente do homem, ou seja, ela é posse, propriedade do homem. E o que acontece? Nós temos que, primeiro, investir muito em sensibilização, mobilização da sociedade civil, para que a sociedade, como um todo, também dê a mão para as mulheres e para o governo federal no enfrentamento à violência.

E por que aumentou [a morte de mulheres]? Dizem que aumentou o número? Não aumentou: [a variação de] 0.2% de mortes de mulheres é muito pequeno estatisticamente, não tem representação. E nós conseguimos, este ano, aumentar o número de denúncias, termos por volta de 37 mil prisões, quase 30% dessas em flagrante, e condenação de casos exemplares. Então, hoje, bater em mulher e matar a mulher é crime e dá cadeia. Então, a Lei Maria da Penha já mudou bastante a mentalidade brasileira, e a mentalidade de juízes, das delegadas, dos defensores, dos procuradores públicos. Portanto, eu tenho certeza que o governo federal está no caminho correto quando lança o Programa “Mulher Viver sem Violência”, que é a unificação de todos os serviços.

Como combater a defasagem salarial entre homens e mulheres?

Uma questão importante que o governo federal tem feito, e isso é importante que as mulheres saibam, é políticas que enfrentem a desigualdade salarial entre homens e mulheres. A última pesquisa do Pnad mostra que essa desigualdade aumentou um ponto. Mulheres são mais escolarizadas, mas ainda ganham menos que os homens.

Isso por quê? Elas entram no mercado de trabalho, mas elas têm uma dificuldade enorme na ascensão na carreira. Então, entre um homem e uma mulher se opta, independente da competência, da qualificação, por colocar o homem na chefia. Então, as mulheres que chegam a cargo de poder, elas têm que, além de terem um desempenho extraordinária, mostrar que são melhores que os homens. A despeito de nós termos um belo programa, também exitoso, de autonomia econômica, que é o Pró-equidade de Gênero e Raça, que nós temos 87 empresas, hoje, que aderiram a esse programa há 5 anos. Esse programa premia anualmente as empresas públicas e privadas, ou estatais, que tenham boas práticas de gênero e que impeçam e desenvolvam práticas que eliminem a discriminação contra as mulheres, de gênero, no mundo do trabalho.

Com informações do Blog do Planalto

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