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O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar [decisão provisória], na tarde dessa quinta-feira (6), e suspendeu o acordo entre as empresas Boeing e Embraer. A ação popular foi apresentada em julho de 2018 pelo líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e pelos deputados federais Carlos Zarattini (PT-SP), Nelson Pelegrino (PT-BA) e Vicente Cândido (PT-SP).
Zarattini comentou que a decisão é fundamental para manter a soberania nacional. “Defender o patrimônio nacional não é colocar camisa verde e amarela, mas é de fato, ir à luta para que o nosso patrimônio não seja entregue de mão beijada aos Estados Unidos e a outros países. Nossa luta em defesa do Brasil continua e vai continuar por muito tempo”, sustentou.
Na ação Popular, protocolada na Justiça Federal de São Paulo, os petistas sustentam que a possível transação contraria um acerto realizado na ocasião do processo de desestatização da empresa, quando ficou acordado que o controle acionário da empresa não poderia ser transferido para grupos estrangeiros. Pimenta e Pelegrino observam que, além de vários investidores privados (nacionais e estrangeiros), a União – via Ministério da Aeronáutica – também participa do controle acionário da empresa e por isso tem poder de vetar a transação.
