Ele cita como exemplo, a postura pouco clara do PSDB em relação ao golpismo dos que pedem o impeachment da presidenta em atos públicos ou mesmo dos que querem “intervenção militar” no Brasil. Para Lindberg, atitudes como a ida de PSDB ao Tribunal Superior Eleitoral, para questionar o resultado da eleição, cria uma base para esse tipo de manifestação. “Os dirigentes políticos são sim responsáveis pelos seus liderados e o senador Aécio e outros dirigentes [de oposição] estão fazendo crescer uma campanha de ódio neste País”.
O clima de “terceiro turno” se expressa não só em declarações destemperadas, como as do candidato derrotado Aécio Neves em uma entrevista veiculada no último fim de semana, mas em questões essenciais para a vida da população, como é o debate em torno da flexibilização da meta do superávit primário de 2014. “A aceleração de gastos do governo, que impediu o cumprimento da meta, foi necessária para frear o processo de recessão técnica que estava se instalando na economia. Era isso ou era o desemprego”. Mas, infelizmente, destaca Lindberg, a oposição prefere encarar a questão como uma oportunidade para fazer o desgaste, “tentando impedir a aprovação da proposta para poder dizer que a presidenta incorreu em crime de responsabilidade”. “Esquece que as consequências da não flexibilização da meta serão prejudiciais ao país como um todo – as transferências federais para estados e municípios, por exemplo, ficam suspensas”, alertou, acrescentando sua confiança na aprovação dessa flexibilização, na sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira (2).
Para Lindberg, porém, “de todas as bobagens da oposição” para inflar artificialmente o “terceiro turno”, a mais absurda é a movimentação para derrubar o decreto que trata da Política de Participação Social, decreto que meramente regulamenta conselhos que já existem e foram criados nos governos de sucessivos presidentes, desde José Sarney, passando por FHC e Lula. “Inventaram uma bobajada de bolivarianismo para justificar essa postura”, criticou o senador. “Espero que este Senado Federal reveja essa posição”.
Lindberg destacou que a ampliação da participação da sociedade no governo, para além do voto, é essencial ao aprofundamento da democracia. Os instrumentos de participação já existem e contemplam os mais diversos e plurais atores sociais. Hoje, 5.553 municípios brasileiros têm conselhos municipais de saúde – apenas 17 não os têm, e 5.527 têm conselhos de assistência social. Onze governadores de estado de diversos partidos já aderiram ao Compromisso Nacional pela Participação Social.
É para regulamentar todas as formas já existentes – como os conselhos, as conferências e outras instâncias – que foi editado o decreto taxado de “boivariano”. “As críticas formuladas ao decreto não resistem a uma análise mais apurada. São inteiramente inconsistentes. O decreto não cria um órgão sequer. Não aumenta as despesas públicas. Não interfere nos estados e municípios. Não avança um milímetro sobre a sagrada competência de fazer leis e de fiscalizar do Congresso Nacional”, destacou Lindberg.
Para o senador fluminense, “conselhos, conferências e consultas públicas só podem constituir ameaça institucional para aqueles que desprezam e temem a democracia”. “Que mal há em ouvir o povo, as diversas organizações da sociedade civil, sindicatos, associações, movimentos coletivos e redes? Que mensagem os opositores do decreto querem passar à sociedade?”, questionou.
