Lindbergh: “Não pode haver uma banalização da prisão preventiva”O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) traduziu, em manifestação ao plenário, a indignação da bancada do partido com a ação da Polícia Federal contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que no início da manhã desta quinta-feira (23) teve a casa revistada, em cumprimento a mandado de busca expedido por juiz de primeira instância, em flagrante desrespeito à inviolabilidade de seu mandato. O fato já ensejou uma representação do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) ao Supremo Tribunal Federal, a única instância da Justiça que poderia determinar a quebra de sigilo do domicílio da parlamentar.
“Cumprimento o Senado Federal, o presidente da Casa e seu vice-presidente, Jorge Viana (PT-AC) [pela decisão] e trago nossa solidariedade à senadora Gleisi Hoffmann, uma das melhores integrantes deste Parlamento brasileiro, uma mulher de luta, que tem sua história marcada pela defesa da democracia, pela defesa do direito dos trabalhadores”, afirmou Lindbergh, para quem os episódios desta quinta-feira configuram uma série de violências. Além da busca e apreensão na casa da senadora, Lindbergh destacou que o inquérito em que o marido de Gleisi é investigado já existe há um ano.
Paulo Bernardo, ex-ministro do Planejamento, e marido da senadora, já prestou vários depoimentos à PF. Nesta quinta-feira, ele foi preso preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro, da operação Lava Jato. “Qual o fato novo que levaria à busca e apreensão e à prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo? Pelo que nós vimos, não há nenhum fato novo”, apontou Lindbergh. “Não pode haver uma banalização da prisão preventiva”.
O artigo 312 do Código de Processo Penal fala claramente dos requisitos que fundamentam um pedido de prisão preventiva. Perigo de fuga, obstrução de Justiça, continuidade do fato delituoso, por exemplo. “Não houve nada disso. Então, estranhamos que isso aconteça neste momento, quando a senadora Gleisi Hoffmann desempenha papel de ponta combatendo esse golpe contra a presidenta da República; no momento em que é uma das maiores defensoras da democracia, no momento que existe uma crise no governo interino. Esse tipo de ação parece mais uma ação espetacular para constranger a atuação da Senadora Gleisi Hoffmann aqui”, denunciou o senador.
Para Lindbergh, a investigação da Lava Jato tem de continuar, mas ao juiz Moro, de primeira instância, caberia oferecer denúncia, caso considere que há fatos graves que justifiquem isso. “Depois de as pessoas serem denunciadas, elas vão ser processadas e depois julgadas. Se tiverem culpa, serão condenadas; se não tiverem culpa, absolvidas. O que não pode é fazer espetáculo. Isso é muito grave”.
Na onda de criminalização da política, ressaltou Lindbergh, é muito fácil criar o espetáculo. O juiz de primeira instância decide fazer busca e apreensão na casa de um senador e às 6h30 da manhã já tem helicóptero da Rede Globo já filmando tudo, porque a imprensa já sabia!
O senador manifestou sua solidariedade a Gleisi, “esta grande mulher, guerreira” e à família da senadora. “Ela estava com os dois filhos em casa, não merecia ter passado por isso. Foi desnecessário o que foi feito. Quero que a senadora Gleisi saiba que muitos brasileiros e muitos parlamentares têm orgulho da atuação dela. Sou um desses. Neste momento de dor – é um momento de dor, porque o que ela enfrentou com seus filhos hoje não foi qualquer coisa –, quero trazer aqui nossa palavra de apoio, um apoio forte, vigoroso. Não esmoreça! Ela não vai esmorecer, ela vai voltar aqui e continuar com a mesma força, com a mesma garra”.
Lindbergh leu a nota de solidariedade da Bancada do PT sobre o episódio e foi aparteado pelas senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), que reiteraram seu apoio a Gleisi e seu repúdio à espetacularização e à seletividade do dito “combate à corrupção”. Fátima leu a nota escrita por Gleisi sobre o episódio. Após o pronunciamento do petista, o senador Elmano Ferrer (PMDB-PI), que presidia a sessão, somou-se às manifestações de solidariedade. “Todos nós, como seres humanos, como senadores, sentimo-nos atingidos pelo fato. Vivemos um momento muito grave em nosso País, temos a responsabilidade de preservar aquilo que a Nação conquistou, que é o Estado democrático de direito e a busca incessante pela harmonia dos Poderes do Estado”.
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