Em discurso na tribuna do Senado na tarde desta quinta-feira (19/04), o senador Lindbergh Farias (RJ) disse que dá seu apoio à Resolução 72 que uniformiza em 4% a alíquota do ICMS na importação, mas considera falha a articulação institucional do governo em relação aos estados. O senador disse que mantém sua posição que foi adotada na última terça-feira (17/04) quando votou favoravelmente a um requerimento que propunha maior prazo na discussão da Resolução 72 que vai uniformizar a alíquota do ICMS na importação – o requerimento foi derrotado por 13 votos a 12 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador disse que, apesar de ter sido cobrado por alguns senadores, sua postura foi correta porque acredita que deva existir solidariedade federativa. “Essa reforma tributária fatiada está sendo o seguinte: vamos pegar os estados por partes. Pegamos um estado aqui, outro ali e depois outro ali. Eu não tomo nenhuma posição em questão que envolva os estados sem conversar com o governador do Rio de Janeiro. E o governador tirou uma posição: nós não apoiamos, de forma alguma, qualquer medida que tire recurso do orçamento de um ano para o outro”, comentou.
Lindbergh Farias disse ainda que provavelmente no mês que vem os governadores vão registrar um impacto negativo nas suas receitas, por conta da medida adotada pela presidenta Dilma Rousseff que consiste na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para diversos setores, dentro do Programa Brasil Maior. Como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por recursos gerados pela cobrança do IPI, haverá queda no valor dos repasses aos estados. “Para São Paulo e Rio de Janeiro, que recebem pouco do FPE, o impacto será pequeno, mas aqueles estados que dependem exclusivamente do FPE para suas receitas, o problema vai ser maior”, alertou.
O senador enfatizou que a discussão do pacto federativo deve ser ampla e é necessário rediscutir a concentração de receitas em poder da União. Neste ano, a previsão de arrecadação contida no Projeto de Lei Orçamentária totaliza R$ 984 bilhões, sendo R$ 391 bilhões em impostos e R$ 529 bilhões em contribuições. Acontece, porém, que a União só divide com os estados e municípios os recursos dos impostos, que de 2007 a 2010 cresceram 15,3% enquanto as contribuições, que ficam com a União, foram expandidas em 25,9% no período.
Em seu discurso, Lindbergh também fez um relato do encontro realizado nesta quinta-feira (19/04) na Câmara dos Deputados com os governadores para discutir a troca do indexador das divididas. Articulado pelo deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), os governadores deverão abraçar a proposta consensual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de não aceitar a Taxa Selic como indexador das dívidas estaduais. Os governadores querem, ainda, redução do percentual de pagamento das dívidas – hoje o pagamento corresponde a 13% das receitas correntes líquidas.
“Eu conversei com o governador Antonio Anastasia (MG) e lá a dívida começou com R$ 15 bilhões, pagou R$ 21 bilhões e está em R$ 63 bilhões. Em São Paulo, a dívida era de R$ 64 bilhões em 2000 e hoje está em R$ 160 bilhões”, afirmou – os cálculos foram feitos pelo economista do PSDB José Roberto Afonso.
CAE
Na próxima terça-feira (24), segundo Lindbergh, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá analisar o projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a dívida dos estados. Relator da proposta, Lindbergh disse que irá recomendar a aprovação do recálculo da dívida desde a renegociação em 1997 até hoje, tomando-se por base a variação do IPCA – hoje as dívidas são reajustadas pela variação do IGP-DI mais 6% a 9%, dependendo dos contratos. O projeto estabelece que a correção será prefixada em 3% ao ano, para pagamento num prazo de 15 a 20 anos. Lindbergh disse que irá acrescentar ao relatório proposta de sua autoria reduzindo de 13% para 9% o percentual de comprometimento da receita corrente líquida.
Apesar de ser autor de um projeto que estabelece a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – hoje está em 6% ao ano – como indexador das dívidas e redução de dois pontos percentuais do comprometimento das receitas correntes líquidas – o PLS nº 618/2011, Lindbergh disse que irá apoiar a proposta de Dornelles.
Marcello Antunes
Confira discurso do senador Lindbergh Farias
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