“Foi uma irresponsabilidade, uma ilegalidade
e uma quebra de hierarquia inaceitável”

Os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE) criticaram duramente a atitude do encarregado de negócios da Embaixada Brasileira em La Paz, que tomou a decisão de transportar o senador boliviano Roger Pinto para o Brasil, sem um salvo conduto que garantisse sua integridade física. “Foi uma irresponsabilidade, uma ilegalidade e uma quebra de hierarquia inaceitável”, afirmou Lindbergh. “Se tivesse acontecido alguma coisa com ele [Pinto], seria o Estado brasileiro a responder por isso.

Lindbergh refutou as afirmações do senador Aécio Neves (PSDB-MG), segundo o qual a presidenta Dilma estaria “expondo à execração pública” o diplomata Eduardo Sabóia, que tomou a decisão de “transportar” Pinto para o Brasil sem o conhecimento do Itamaraty e do governo brasileiro. “O senador Aécio está defendendo uma ilegalidade”, afirmou, em pronunciamento ao Plenário, lembrando que a retirada de Pinto sem a anuência das autoridades bolivianas já havia sido solicitada ao Supremo Tribunal Federal pelo advogado do político boliviano, recendo pareceres contrários da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria Geral da República e do Itamaraty.

“Há coisas que se colocam muito acima do debate entre governo e oposição. São questões de Estado”, alertou Humberto Costa, também em pronunciamento ao Plenário. “Imaginem se cada diplomata resolver agir de acordo com suas convicções, e não em consonância com as determinações do Estado ao qual servem?”, questionou. Humberto lembrou que já há divergências suficientes para que governistas e oposicionistas tenham escolhido o campo no qual militam, “mas a gente tem que ser sério. Não é possível minimizar uma questão de Estado em nome de um embate político”.

“Não é possível minimizar uma questão
de Estado em nome de um embate político”

Senadores tucanos como Aécio Neves e Aloysio Nunes (PSDB-SP) tentaram justificar a atitude do diplomata brasileiro, citando a “coragem” dos que desafiaram ordens de seus governos para dar asilo a judeus perseguidos pelo nazismo e militantes ameaçados pelo regime de Augusto Pinochet, no Chile dos Anos 70. “A comparação não tem cabimento. A Bolívia é uma democracia, o governo boliviano obedece a uma Constituição”.

Além de eleito pelas urnas, o presidente Evo Morales foi submetido a um referendo, em 2008, exigido exatamente pelo grupo político do senador Roger Pinto. Evo foi confirmado no cargo por 67% dos eleitores, o que levou latifundiários ligados ao grupo do senador fugitivo a orquestrar um golpe de Estado no Departamento de Pando, na fronteira com o Acre. A movimentação foi combatida por camponeses e indígenas que apóiam o governo boliviano e, na cidade de El Porvenir, uma ação militar dos revoltosos resultou no massacre de 19 camponeses. Esse é um dos crimes de que Roger Pinto é acusado.

Lindbergh Farias considerou uma “aventura irresponsável” a utilização de carros oficiais da Embaixada do Brasil, com dois fuzileiros navais brasileiros como escolta, para transportar Pinto por 1.600 quilômetros de território boliviano, sem o salvo conduto do governo. “Se Pinto tivesse sido morto, agora ninguém estaria falando de Eduardo Sabóia. Era Dilma a culpada, porque é o estado brasileiro o responsável pela integridade física do asilado”, lembrou Humberto.

Responsabilidade

“Não podem agir no rompante ou de acordo
com os desejos de seus corações”

A intervenção de Lindbergh, primeiro a se pronunciar sobre o tema, abriu um debate acalorado no plenário, colocando mais uma vez oposição e governo de lados opostos. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) criticou a insubordinação de Sabóia. Para ele, independentemente de suas convicções e intenções, o diplomata representava o Estado brasileiro, estando obrigado a cumprir as regras internacionais e as leis do Brasil.

Sobre a manifestação de Aécio Neves, Cristovam cobrou responsabilidade, alertando que na condição de representante do estado de Minas Gerais senador e de virtual candidato à presidência, esperava que o senador tucano manifestasse a opinião que expressaria se fosse ele o chefe do Executivo confrontado com a situação, e não o que é conveniente para um embate de oposicionista contra o governo.

Walter Pinheiro (PT-BA) também destacou que integrantes de corpos diplomáticos não representam a si mesmo, mas a seus países. “Sequer representam o eventual governo. Atual independentemente de qual seja o governo”, lembrou Pinheiro. “Precisam cumprir as regras, os rituais, as leis. Não podem agir no rompante ou de acordo com os desejos de seus corações”. Instituições, frisou o parlamentar baiano, são regidas por normas “e quem não concorda com essas normas que se retire da instituição”.

Preconceito

O líder do PT, Wellington Dias (PI), lembrou que até a “aventura irresponsável e arriscada” empreendida pelo diplomata, as tratativas entre Brasil

“Está na hora de entendermos que não existem
só Europa e Estados Unidos nesse planeta”

e Bolívia seguiam as regras internacionais e afirmou que elogiar a atitude de Sabóia, como fez o tucano Aécio, é “incentivar a indisciplina, o que não condiz com quem quer ser presidente da República”.

Wellington protestou contra o preconceito com que setores da oposição tratam os países da América do Sul e da África, afirmando que seria impensável uma ação semelhante praticada contra a o Brasil receber o mesmo tipo de aprovação. “Está na hora de entendermos que não existem só Europa e Estados Unidos nesse planeta” e alertou que todas as nações merecem respeito à sua soberania.

Cyntia Campos

Assista a intervenção do senador Lindbergh Farias
{youtube}9JFvrVxYtk4{/youtube}

Leia mais: