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Lindbergh promove debates sobres os temas |
Presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove, nesta segunda-feira (8), a partir das 18h30 – com previsão de transmissão ao vivo pela TV Senado – um debate sobre formas de reduzir impostos para micro e pequenas empresas, aumentando a sua capacidade de investimento e de geração de empregos.
Atualmente, apesar de enquadradas no Simples Nacional – sistema pelo qual vários impostos são substituídos por uma única taxa – micro e pequenas empresas acabam pagando mais imposto do que poderiam por conta da forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), utilizada pelos Estados.
Para se ter uma ideia, estima-se que essas empresas acabam pagando a mais R$ 4 bilhões por ano, que deixam de ser aplicados, por exemplo, em contratação de pessoal ou ampliação.
Isso acontece quando os governos estaduais aplicam o sistema da “substituição tributária” como forma de cobrança do ICMS aos produtos vendidos por micro e pequenas empresas. Neste sistema, as empresas que atuam como fornecedoras de grandes indústrias acabam pagando a estas o ICMS “cheio”, ao invés de pagar apenas o imposto único estabelecido pelo Simples Nacional.
Além do impacto tributário direto, esse ambiente dificulta a geração de empregos, que é justamente uma das vantagens que se espera das empresas enquadradas no Simples Nacional. É importante lembrar a importância das micro e pequenas empresas, responsáveis pela maior parte da geração de empregos no País.
Uma das soluções apontadas é a de limitar os produtos em que se aplica a substituição tributária, com a criação de mecanismos de compensação aos Estados pela perda de arrecadação.
Este é alguns dos temas federativos e da chamada agenda da competitividade que o senador Lindbergh tem trazido ao debate desde que assumiu a presidência de uma das comissões mais estratégicas da Casa. Foram realizados ciclos de discussão sobre o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE) e sobre a proposta de unificação da alíquota do ICMS. A próxima pauta será a negociação das dívidas dos Estados. A intenção do senador é promover esses debates sem perder de vista a necessidade de levar à votação projetos de interesse nacional.
Assessoria de Imprensa do senador Lindbergh Farias
