O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, vou falar aqui com a presença do Deputado Otavio Leite, este brilhante Parlamentar que está conosco sempre nas causas que V. Exª, Presidente Paulo Paim, defende, a das pessoas com deficiência.
Amanhã, Deputado Otavio Leite, sou relator, na Comissão de Assuntos Sociais, de um projeto que surgiu do diálogo do Senador Paulo Paim com o movimento das pessoas, das famílias, dos familiares das pessoas com autismo,…
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT – RS) – Diálogo meu e de V. Exª com os familiares e as pessoas.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Mas começou com V. Exª aqui, tenho que dizer isso. E volta amanhã ao Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, onde o Deputado Otavio Leite jogou um papel. E esperamos votar amanhã, na CAS, e logo depois irá para a Comissão de Direitos Humanos, cujo presidente é o Senador Paulo Paim. Esperamos votar ainda no plenário este ano. Essa é uma vitória importante desses lutadores, que estão conquistando o seu espaço.
Então faço questão de citar aqui a presença deste orgulho do Rio de Janeiro, o Deputado Otavio Leite.
Mas, Sr. Presidente, assumo a tribuna hoje para falar sobre a medida provisória do setor elétrico. Confesso aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que estudei o tema neste final de semana, porque esse debate dominou de tal forma, na semana passada, os discursos no plenário deste Senado Federal, e os jornais, que eu decidi: vou mergulhar, para estudar, para conhecer o assunto desta Medida Provisória 579. E acho que há um grande desconhecimento ainda nesta Casa.
Primeiro, nós tivemos, hoje, a presença do Secretário-Executivo, Ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann – o Ministro Lobão está se recuperando –, na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Infraestrutura, e nós tivemos a oportunidade de fazer um debate. Eu, com muito respeito à oposição – e estava lá o Senador Aécio Neves debatendo o tema, porque a Cemig tem seus interesses, e ele como ex-governador de Estado, defendendo lá as posições de Minas Gerais –, mas eu, desde o começo do debate, alertei o seguinte: não dá para fazer os dois discursos. Há um discurso de que é fundamental para o Brasil aumentar a nossa competitividade, diminuir o custo Brasil, é necessário baixar as tarifas de energia elétrica. E eu vejo que uma parte da oposição faz o seguinte: “olha, nós não somos contra baixar a taxa de energia elétrica”, e, na hora da discussão do mérito do projeto, é um ataque sem piedade ao centro do projeto.
Não adianta dizer que é a favor de baixar a tarifa de energia elétrica se, por outro lado, diz que o projeto, na verdade, mostra a face de um Estado intervencionista, que está quebrando contratos. Não há nada disso. A grande questão da Medida Provisória nº 579, e que eu acho central nesse debate todo, é a seguinte: não se remuneram mais ativos amortizados. O que é isso? Aquilo que foi investido lá atrás e que as empresas já ganharam.
Nós estamos conversando aqui nesse assunto de empresas concessionárias com uma média de 35 anos de idade. Há usinas aqui que estão em funcionamento há 80 anos, 60 anos, mas a média é de 35 anos de idade. V. Exªs. sabem que, quando houve a renovação da concessão, em 1995, por mais 20 anos, muitos daqueles investimentos já tinham sido amortizados, ou seja, já tinham sido pagos pelo consumidor brasileiro. Então, a verdade hoje é a seguinte: na nossa conta, quando se paga a conta de energia elétrica, de luz, no final do mês, nós estamos pagando a conta para as concessionárias de um recurso que já foi pago há muito e muito tempo. A discussão aqui é perguntar por que nós não fizemos isto antes.
No debate sobre a queda dos papéis da Eletrobrás e de outras concessionárias na Bolsa, é preciso entender um contexto. Na verdade, tinha gente achando no Brasil que essa renovação se daria ad eternum. Ora, a concessão é da União. Eu sinto que achavam, Senador Paulo Paim, que ia haver um processo de renovação ad eternum. E o que a nossa Presidenta fez, do mesmo jeito que ela jogou um papel firme na discussão dos juros bancários?
Lembro, em agosto do ano passado, quando o Banco Central começou a baixar as taxas de juros, a grita que houve quando ela decidiu enfrentar a questão do spread bancário. É uma luta ainda
Há um ano existia uma grande discussão aqui no Senado, existia uma pressão pela renovação das concessões de energia elétrica. Tinha a Fiesp pedindo leilões de licitação e existia um movimento. No fundo esse pessoal achava que ia haver renovação sem darem nada em troca ao Estado. Nesse sentido, a Presidenta foi muito feliz, disse o seguinte: “Olha, a gente abre um prazo de renovação por mais de 30 anos, agora os investimentos que já foram pagos não podem entrar na conta de luz”. Esse é o centro do projeto que vai permitir a redução em até 20% das tarifas de energia elétrica.
Quero dar um exemplo para os senhores. Dá para acreditar hoje, com energia nova, Senador Paulo Paim… Estou falando aqui de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte. Houve licitação para eles fazerem, Deputado Otávio Leite, investimentos. Sabe quanto está custando em média o preço do megawatt/hora? Oitenta reais. Para quê? Para construir usina, fazer investimentos, fazer operação e manutenção. Na usina de Teles Pires, que é uma menor, está custando R$56,00. Sabe quanto estamos pagando por essas usinas que já tiveram os investimentos amortizados há muito e muito tempo? Uma média de R$95,00 o megawatt/hora. Estamos pagando mais por aquela energia velha do que pela energia nova.
Então, senhores, eu entendo a grita. Eu entendo a grita de acionistas. Era um lucro muito substantivo, era um lucro muito alto, e eles estavam achando que poderiam renovar daquela forma.
Eu acho que a Presidenta, na verdade, mostrou, nesses momentos, muito critério, como ela fez também na questão da discussão dos juros. A diferença nesse debate é que tudo que vai ser economizado virá para a sociedade, é diminuição no preço de energia elétrica. Isso é importante para o consumidor, para o cidadão na sua casa, mas é importante também, num cenário de crise econômica como esse, de acirramento da competição, para melhorar o nosso custo Brasil, aumentar a nossa competitividade.
É por isso, Sr. Presidente, que eu assomo a esta tribuna no dia de hoje para dizer que nós vamos tentar mobilizar a sociedade. Eu sei que há uma resistência, há interesses
Os ativos novos que a empresa investir passarão a integrar a base de remuneração dessas concessionárias. E essa remuneração vai ser definida pela Agência num patamar que remunere esses ativos. Alguns começam a dizer: puxa, as empresas vão perder capacidade de investimento. Não é nada disso. Agora elas vão receber por quê? Pela operação e manutenção. Vão receber por isso. Vamos separar: vai receber por operação e manutenção. Mas e o que foi investido? A Aneel vai poder dizer quanto vai ser remunerado por aqueles novos investimentos.
Eu só estou fazendo esse pronunciamento aqui porque sinto que há uma grande confusão no debate sobre essa MP nº 579 do sistema elétrico. Volto a dizer: aqui ninguém está falando em quebra de contratos, ninguém está falando no Estado que está fazendo intervenção, até porque só assina a renovação do contrato a concessionária que assim quiser. A que não quiser, e o seu contrato encerrar em 2015, tudo bem: fica até 2015, depois novos leilões. As que acabarem em 2017 ficam até 2017 e depois novos leilões.
Agora eu sinto, por parte de quem está debatendo e participando dessas discussões neste Congresso Nacional, que é preciso haver uma mobilização da sociedade. Se a gente quer de fato fazer uma mudança estrutural como essa, os sindicatos, as associações de moradores, os empresários que estão perdendo com isso têm que se mobilizar e fazer pressão neste Congresso Nacional, dialogar com este Congresso Nacional, porque eu sinto a força e a articulação de lobbies contra a aprovação deste projeto.
E eu acho, Senador Paulo Paim, quando falo da Presidenta Dilma… Anteontem eu falei também, porque ela fez um discurso fantástico, histórico, na Espanha, na plenária da Conferência Iberoamericana. Mas é nessa hora que a gente tem orgulho desta Presidenta, de ela não deixar isso passar para o consumidor. Ir lá e dizer: não, não pode. É injustiça fazer isso do jeito que estamos fazendo. Defender o povo, defender a nossa economia!
Volto a dizer: não é a primeira vez que ela faz isso. Fez isso – já falei aqui – com relação à questão dos juros, não só em baixar a taxa Selic, mas nesse enfrentamento em que nós estamos no início, em relação aos spreads bancários.
Então eu quero, neste ponto, falar da minha satisfação por estar participando de um Governo que tem coragem de colocar um projeto como esse e enfrentar. Sabemos das batalhas que estamos enfrentando aqui, neste momento. E eu digo à Oposição, em relação a esse tema, que ela tem que tomar um caminho. Não dá para dizer que é a favor de baixar tarifa de energia elétrica e ao mesmo tempo fazer um discurso contra todos os pontos da medida provisória, porque o que garante baixar tarifa de energia elétrica é esse princípio. E nós não vamos pagar o que já foi investido e pago. Isso é algo fundamental. E volto a dizer, Senador Paulo Paim, que é uma das tarifas de energia elétrica mais altas do mundo.
Apresentei inclusive um requerimento ao Ministério de Minas e Energia, porque, no dia 6 de novembro, a Aneel autorizou a Light, do Rio de Janeiro, que é controlada pela Cemig, a aumentar o preço da energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro em 12,5%: 13% para as indústrias e 11% para os consumidores residenciais.
Eu não consigo achar explicação para esse aumento nesse contexto em que a Presidenta Dilma está fazendo um esforço para reduzir a tarifa de energia elétrica.
Como aumentar dessa forma num Estado como o Rio de Janeiro? E eu fiz um requerimento de informações, assim como o Deputado Molon fez na Câmara dos Deputados, para que se explique detalhadamente, ponto por ponto dessa planilha. Por que um aumento tão substantivo no momento em que a Presidenta começa uma cruzada para baixar a tarifa de energia elétrica?
Então, Sr. Presidente, encerro aqui o meu discurso. Cumprimento V. Exª novamente pela reunião que realizou no dia de hoje, 20 de novembro, as comemorações. O povo do Rio de Janeiro está irmanado neste dia histórico com o povo negro brasileiro. Quero dizer da satisfação de saber que V. Exª vai encerrar esta sessão plenária fazendo um pronunciamento sobre o dia 20 de novembro daí, dessa Presidência. V. Exª tem a nossa admiração, porque em todas as causas sempre se posiciona para defender as pessoas que mais precisam, o povo trabalhador, o povo lutador deste nosso País.
Parabéns e muito obrigado.
