O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defende que a sociedade se envolva nos debates em torno da redução da tarifa de energia elétrica ao consumidor, prevista na Medida Provisória (MP nº 579/2012), em discussão no Senado. “Acho que é importante a sociedade civil participar desse processo, defender a redução da tarifa e discutir a necessidade de um Brasil mais competitivo”, destacou Lindbergh durante audiência pública realizada, nesta terça-feira (21/11), com o ministro interino do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, sobre condições de funcionamento do sistema elétrico brasileiro.
Lindbergh abordou o tema ao fazer um discurso na tribuna do plenário, no final da tarde, quando informou ter solicitado informações sobre a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de permitir um reajuste de 12% na conta de luz ao consumidor do Rio de Janeiro justamente no momento em que o Governo Federal edita um MP para reduzir o custo da energia e estimular o crescimento. A Light é controlada pela Cemig, cujo posicionamento é contrário à MP.
MP reduzirá conta em 20%
A MP 579, que tramita na comissão especial mista de admissibilidade, estabelece que as concessões a empresas operadoras do sistema sejam prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos. O texto estabelece que as empresas passem a ser remuneradas pelo investimento que fazem e não mais por ativos amortizados. Como a MP retira encargos existentes hoje, será possível uma redução da conta de luz de 20% na média.
Lindbergh elogiou a presidenta Dilma pela apresentação da proposta contida na MP. Ele é favorável à iniciativa e considera essencial essa redução da tarifa para garantir a manutenção do crescimento robusto por meio do estímulo à competitividade do Brasil. “Quando houve a renovação da concessão em 1995, muitos daqueles investimentos já tinham sido amortizados, ou seja, já tinham sido pagos pelo consumidor. A realidade hoje é o seguinte: quando você paga a conta no final do mês, você paga para as concessionárias um recurso que já foi pago há muito tempo”, salientou.
Lindbergh também rebateu as críticas da oposição pelo discurso que tem adotado sobre o tema: “uma parte da oposição diz que não é contra reduzir a tarifa, mas na hora de discussão do mérito do projeto é um ataque sem piedade. Não adianta dizer que é a favor de baixar a tarifa de energia elétrica se, por outro lado, diz que o projeto mostra a face de um estado intervencionista, que está quebrando contratos”, disse ele. “Não tem nada disso. A grande questão desse projeto, que eu acho central nesse debate todo, é que não se remunera mais ativos amortizados, que é aquilo que foi investido lá atrás e que as empresas já ganharam”, completou.
Na audiência pública, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi a voz oposicionista para criticar a iniciativa do Governo, sob o argumento de que o setor precisa de mais investimentos. Lindbergh Farias reagiu a avisou que a União não irá pagar por ativos já amortizados, ou seja, as empresas já receberam durante o período de vigência das concessões pelos investimentos realizados. “O que é isso? Aquilo que foi investido lá atrás e que as empresas já ganharam”, contestou Lindbergh.
Com estudos do sistema financeiro em mãos, o senador tucano insistiu que a renovação também deveria ser imediata. Marcio Zimmermann avisou: “A lei é clara. Assim que vencer a concessão, o bem volta para a União. O que estamos oferecendo é a possibilidade de renovar essa concessão, só que a remuneração será baseada na operação e manutenção das usinas, porque as empresas já receberam pelos investimentos que fizeram”, explicou.
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Confira o discurso na íntegra do senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
