O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou ontem preocupação com o encaminhamento que está sendo dado pela direção do Senado em torno da comissão especial destinada a analisar o projeto de José Serra, o PLS nº 131/2015, que retira da Petrobras a participação mínima de 30% em todos os consórcios que forem explorar o pré-sal. É praticamente acabar com o modelo de partilha.
Ontem, por exemplo, 15 integrantes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) tinham em mãos habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantia a presença deles na reunião da comissão especial. Todos foram impedidos de entrar no Senado, inclusive o presidente da FUP, José Maria Ferreira Rangel. “Essa é só uma das arbitrariedades, mas há outras”, disse Lindbergh.
Outras arbitrariedades, de acordo com o senador, são o desrespeito da proporcionalidade partidária para a escolha dos integrantes da comissão. Como o bloco PMDB/PSD é o maior, logo a presidência caberia a esse bloco, indicando para a presidência, por exemplo, do senador Otto Alencar (PSD-BA). A relatoria, seguindo o regimento interno do Senado, se a proporcionalidade fosse respeitada, caberia à segunda maior bancada. Neste caso, seria o bloco liderado pelo PT, que concordava em indicar o nome do senador Roberto Requião.
Mas não foi isso que aconteceu ontem. O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) que já foi relator do projeto no plenário – e concordou com a retirada da exigência da Petrobras participar com 30% nos consórcios que vão explorar o pré-sal – foi alçado, novamente, para a relatoria. O vice-presidente será o senador Blairo Maggi (PR-MT).
“O que aconteceu ontem; eu tive uma discussão áspera com o presidente Renan porque ele não pode ser espelhar no Eduardo Cunha nas posições autoritárias dele na Câmara. Se ele quer nos colocar para fora da comissão é só nos dizer. Vamos fazer esse questionamento ao presidente, pois essa não é a postura dele. Ele sempre teve outro trato aqui”, disse Lindbergh.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que iria conversar com o presidente do Senado para evitar que os trabalhos da comissão não sejam prejudicados e tenham apenas um lado, aquele dos que defendem acabar com o modelo de partilha de produção no pré-sal e a retirada da Petrobras nos consórcios. “Vamos conversar com ele (Renan) e encontrar um denominador comum, porque estamos buscando exatamente uma convivência mais proativa e creio que o senador ficará aberto a nos ouvir”, afirmou.
Aliás, assim como os senadores da bancada petista, Vanessa ficou intrigada com o que aconteceu na comissão ontem, porque os petroleiros da FUP foram proibidos inclusive de entrar na sala de reunião para acompanhar os trabalhos. “Entrei na sala e solicitei ao presidente da comissão, senador Otto, que revisse sua decisão. O regimento interno do Senado é claro, a Constituição Federal é clara: nossas sessões são públicas. As pessoas que desrespeitarem podem ser retiradas, mas os petroleiros sequer tiveram o direito de entrar na comissão, e ainda tinham habeas corpus do STF”, protestou.
Na manhã desta quinta-feira (13), a determinação anterior ainda estava valendo, porque dois representantes da FUP foram proibidos de entrar no Senado. Há um mês, vários manifestantes entraram no plenário do Senado e jogaram das galerias notas de dinheiro com o rosto de políticos. A justificativa para proibir a entrada dos petroleiros foi a de que eles ofenderam um senador, no caso, José Serra, idealizador do projeto que acaba com o modelo de partilha e que se comprometeu a entregar o pré-sal para a gigante americana Chevron, segundo os petroleiros da FUP. No dia 17 de julho, quando houve a tentativa de votar esse projeto diretamente no plenário do Senado, sem passar pelas comissões temáticas, os petroleiros também foram retirados à força, mas essa ação foi constrangedora e o regime de urgência para tramitação do PLS 131 foi derrubado – uma vitória de quem defende a participação de 30% da Petrobras nos consórcios para o pré-sal.
Audiências
Praticamente esvaziada, a comissão aprovou alguns requerimentos do relator Ricardo Ferraço, como o convite, para realização de audiência. Foram convidados o o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine; o coordenador-geral da FUP, José Maria Rangel; o consultor da Câmara, Paulo César Ribeiro, José Marques de Toledo Camargo, presidente do Instituto Brasileiros de Petróleo e Gás e Biocombustíveis; Magda Chambriard, presidente da ANP, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga; o ministro da Educação Renato Janine e também Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura.
Marcello Antunes
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