Para Lindbergh, a alíquota diferenciada para |
Logo após conduzir a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprovou o texto do Projeto de Resolução do Senado (PRS nº 1/2013), que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 4% para estados desenvolvidos, 7% para os em desenvolvimento e 12% para a Zona Franca de Manaus (ZFM), o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que pretende conduzir as negociações para estabelecer, também, uma alíquota de ICMS de 12% para o pólo de informática instalado no estado de São Paulo. “Antecipo que vou tentar construir um acordo, porque se o problema é a guerra fiscal e São Paulo diz que perde competição com a Zona Franca de Manaus, estabelecer 12% para o pólo de informática evitará as distorções”, afirmou.
Segundo Lindbergh, a grande reclamação dos paulistas com as mudanças nas alíquotas do ICMS estava centrada no diferencial entre as alíquotas atuais e as futuras, ou seja, a Zona Franca de Manaus continuará enviando seus produtos para São Paulo com uma alíquota de 12% enquanto São Paulo começará a enviar suas mercadorias industrializadas com uma alíquota de 4% – os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) sugeriram em emenda que o polo de informática ficasse com uma alíquota de 7%, mas essa demanda não prosperou.
Quando São Paulo reclama do diferencial de alíquota, o que está em jogo é o crédito tributário que é gerado. No intervalo atual, com as alíquotas vigentes de 12% dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para os estados do Sul e Sudeste, que aplicam a alíquota de 7%, o diferencial é de 5% e subirá para 8%. Essa diferença, na avaliação dos representantes de São Paulo, implicará numa debandada de empresas do polo de informática paulista para a Zona Franca de Manaus.
“Mas acho que podemos construir um entendimento porque o setor de informática
Em relação à emenda aprovada e de autoria do senador Agripino Maia (DEM-RN), que incluiu no relatório as operações interestaduais do comércio, o presidente da CAE afirmou ser contra a iniciativa para evitar o que se chama de passeio de notas fiscais. “Existe a circulação de notas fiscais que é uma crítica que os estados do Sul e Sudeste fazem de forma muito forte. Havia um acordo com o Governo Federal e com os secretários de fazenda do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Quem propôs que fossem os produtos industrializados foram os estados dessas regiões e o governo aceitou essa proposta, mas chegaram aqui, ampliaram e aprovaram o comércio. Esse assunto precisa ser discutido”, alertou Lindbergh.
O passeio de notas fiscais no comércio consiste na venda de uma mercadoria de um estado para o outro. O caminhão que leva a mercadoria traz consigo uma nota fiscal caso seja parado na divisa de um estado. Se isso não ocorre, muitas vezes a nota retorna com o caminhão. Na próxima viagem, a mesma nota serve como documento daquela mercadoria, tudo para evitar o pagamento de imposto, daí o tal passeio das notas. Fiscais das secretarias das fazendas estaduais, quase frequentemente, fazem apreensões de mercadorias com notas que viajaram dezenas de vezes, ficando até amareladas de tanto passar de mão em mão.
Mas uma nova rodada de conversas deverá acontecer, informou Lindbergh, para definir os próximos passos das medidas que estão atreladas à Resolução 1, como é o caso da MP 599, que cria o fundo de desenvolvimento regional e o fundo de compensação das perdas, cujas transferências serão obrigatórias e previstas no orçamento geral da União, como forma de garantir que as perdas realmente serão cobertas.
Assim como o relator Delcídio do Amaral (PT-MS) reconheceu, que novas emendas deverão ser apresentadas quando a discussão for ao plenário do Senado, Lindbergh acredita que as negociações que acontecerão nesse período vão abordar alguns temas, como a possibilidade de o comércio permanecer no projeto ou ser excluído, se a Zona Franca de Manaus continuará com uma alíquota de 12% como é hoje e se o polo de informática de São Paulo também terá uma alíquota diferenciada, para evitar a fuga de empresas do estado que realimenta a guerra fiscal.
Ninguém acreditava
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Suplicy alegou que a proposta causava |
Logo no começo da reunião da CAE, o senador Lindbergh Farias fez uma proposta de votar as emendas por seis grandes temas: Zona Franca de Manaus; Processo Produtivo Básico (PPB); Gás Natural; Comércio intrabloco; Condicionalidades para a vigência da Resolução e Informática. Essa iniciativa, baseada no Regimento Interno do Senado (artigo 313), foi criticada por Delcídio, que disse entender que cada um dos 14 destaques (emendas) deveriam ser analisados e votados separadamente.
Lindbergh pôs em votação sua proposta que foi aprovada. A princípio, com o plenário repleto de representantes dos estados, cada um com uma opinião distinta a respeito da Resolução
Os debates começaram entre os senadores favoráveis à uma alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus, sendo defendida pelo líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em contraposição aos senadores de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aloysio Nunes (PSDB-SP). O governador do Amazonas, Osmar Aziz estava presente, assim como o prefeito de Manaus, o ex-senador Arthur Virgílio (PSDB), que recentemente afirmou que sairia do seu partido caso São Paulo não aceitasse a alíquota diferenciada para a Zona Franca.
Suplicy alegou que a proposta causava desequilíbrio com São Paulo ao manter uma alíquota de 12% para a Zona Franca de Manaus, daí defender a redução gradual para 7%, até porque o Amazonas recebe inúmeros incentivos fiscais. Eduardo Braga, por sua vez, afirmou que muitos representantes do Sul e do Sudeste defendem a manutenção da floresta mas, na verdade, são contra um instrumento que tem contribuído pela preservação da Amazônia, cuja localização é de difícil mobilidade logística, ao contrário dos estados do Sul e Sudeste.
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) alertou que a mudança de alíquota para 4% dos estados desenvolvidos e a manutenção de 12% para a Zona Franca de Manaus irá aumentar o que se chama de diferencial de alíquota (que passa dos atuais 5% para 8%). Ele propôs uma alíquota de 9% e de 4%, mantendo, assim, o intervalo atual de 5%.
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“É preciso restabelecer a verdade e reconhecer |
LEGENDA:
O senador Humberto Costa (PT-PE) mostrou sensível a essa proposta e defendeu que a Zona Franca continue com uma alíquota diferenciada justamente para contribuir para o desenvolvimento da região. “É preciso restabelecer a verdade e reconhecer que a reforma tributária começou a ser feita no governo do presidente Lula e continua no de Dilma. Sabemos que seria impossível fazer uma reforma global, mas conseguimos avanços significativos com as reformas já efetuadas, no ICMS da importação, a de agora e em breve do PIS/Cofins”, afirmou.
Após a votação que manteve a alíquota diferenciada para a Zona Franca de Manaus, os demais temas, apesar de algumas votações apertadas, mantiveram a essência da Resolução 1. O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) chegou a elogiar a presença dos jovens no Parlamento, inclusive da assessoria de Lindbergh, que propôs um novo formato de votação, em bloco. “Quando cheguei aqui e vi sua proposição de votar em bloco os destaques, tinha a quase certeza de que não conseguiríamos votar. Essa reunião, com a presença de jovens cada vez mais presentes, mostra que ousou um novo esquema de votação. O senador Lindbergh mostrou ousadia e deu condições para o debate, o que mostra que é altamente democrático. A condução dos trabalhos foi perfeita e aprovamos tudo. Parabéns”, disse Dornelles. O mesmo elogio foi feito por Delcídio, inicialmente contrário à votação em bloco e também pelo senador Suplicy.
Marcello Antunes
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