Para Lindbergh, projeto será um grande problema para os movimentos sociais brasileirosO senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou na quarta-feira (13) o projeto que tipifica o crime de terrorismo. O PLC 101/2015, de autoria do Executivo, está pronto para ser votado no plenário do Senado e já passou por votação na Câmara. “A proposta representa um retrocesso para os direitos de participação política no Brasil porque deixará nas mãos de delegados e promotores o filtro para dizer se tal conduta é ou não de movimento social”, afirmou o petista.
A proposta prevê para o ato de terrorismo pena de reclusão de 12 a 30 anos, em regime fechado. Além disso, tipifica o terrorismo como a prática de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio e a paz pública.
Lindbergh leu em plenário um manifesto assinado por mais de cem entidades. Elas avaliam que, como desculpa de combate ao terrorismo, o projeto prejudicará as atividades dos movimentos sociais. O petista também acredita que a proposta fere o direito individual de se manifestar.
“Em todos os países há uma preocupação em se fazer uma tipificação que não penalize os movimentos sociais, só que infelizmente este texto será um grande problema para os movimentos sociais de todo o Brasil”, destacou.
O senador exemplificou a arbitrariedade da proposta com uma situação ocorrida em Nova Iguaçu (RJ), na época em que foi prefeito do município. Após operação policial, um garoto de dez anos morreu em meio a um tiroteio.
“O que fez a população do bairro? Fechou uma avenida e queimou um ônibus. É uma atitude errada, mas é tipificada no Código Penal. O que aconteceu? Quem estava liderando aquelas pessoas e depois descobriu-se? Era a mãe daquele garoto, que ficou um tempo recolhida. Eu coloquei a assessoria jurídica da prefeitura para ajudar aquela senhora, mas ela foi presa. Ela foi presa, mas ela não seria terrorista”, lamentou o parlamentar.
Com informações da Agência Senado
Leia mais:
